Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 835 dos autos à Vara de Origem para a reabertura da instrução processual, exclusivamente para a produção de prova testemunhal. Examina-se. Perlustrando os autos, observo que a Recorrente não apresentou Recurso da parte testemunha e conforme ata de audiência (ID 9e22f90) assim procedeu: Dada a palavra a(o) patrono(a) da(o) reclamante, disse que: nada a dizer. Requer

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 15418 Com efeito, a prova oral apenas confirmou que o reclamante permanecia com o rádio HT durante o período do intervalo Insurge-se o reclamante contra a r. decisão de origem que indeferiu intrajornada, mas não corrobora a tese da inicial de impedimento do as horas extras em virtude dos chamados ocorridos fora do turno do desfrute. reclamante, afirmando que o preposto

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1914 2º, do art. 33, do Estatuto Penal, porquanto o cômputo da detraç¿o n¿o modifica esse regime. Prejudicada a aplicaç¿o do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em raz¿o da ausência de elementos instrutórios que subsidiem o valor do prejuízo sofrido pela vítima, devendo a mesma buscar o ressarcimento no juízo cível competente. Concedo ao condenado o direito de recorrer em liber

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 109 621 Atenta às diretrizes do art. 59 do Código Repressivo c/c art. 68 do mesmo Estatuto Penal, à intensidade do dolo, consistindo na vontade livre e consciente de praticar o resultado, os antecedentes do réu (não há informações nos autos de que o mesmo responde a outro processo crime, conforme certidão de fls. 58), aos motivos, bem como as circunstâncias e consequências do

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1913 do art. 157, do CP, e tendo em vista a violência empregada, levando terror e sofrimento desnecessário à vítima, elevo a pena para 07 (sete) anos e 11(onze) meses e 30 (trinta) dias-multa, quantum que torno definitivo ante a inexistência de outras causas de diminuiç¿o e/ou aumento de pena. A.2) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA VÍTIMA ALDA HELENA DA SILVA FERREIRA I) na culpabilidade examina-se o ma

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1692 NASCIMENTO, natural de Santarém/PA, nascido em 22/2/1999, filho de Elson Silva Nascimento e Maria Irene Soares Rebouças, CPF 041.284.952-63, pela prática dos roubos contra as vítimas Antônio, Mikaele, Elenir e Pedro, e pela adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crimes tipificados no art. 157, § 2º, II, § 2º-A, I (duas vezes), § 3º, II; e art. 311, caput, todos do CP,

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 810 ao Denunciado Jonathan, em relaç¿o ao crime tipificado no art. 16, II do Estatuto do Desarmamento. DISPOSITIVO Ante todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia PARA: 1. CONDENAR MAYCON JOSÉ PEIXOTO, brasileiro, sul-matogrossense, solteiro, nascido em 21/08/1988, filho de José Peixoto da Silva e Elena Maria da Silva, nas sanç¿es punitivas do art.

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 811 do art. 157, do CP, elevo a pena (1/2) para 9 (anos) anos de reclus¿o e 80 (oitenta) dias-multa, quantum que torno definitivo ante a inexistência de outra causa de majoraç¿o de pena. Em relaç¿o a vítima Ana Maria Leal de Araujo i) na culpabilidade examina-se o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do agente e o conteúdo de dolo, que no presente caso, afigura-se de forma inten

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 812 acusado; (iii) em relaç¿o a conduta social, esta n¿o foi auferida nos autos; (iv) sua personalidade é violenta, conforme depoimento das vítimas colhido nos autos; (v) o motivo do crime se constitui pelo desejo de obtenç¿o de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previs¿o dos delitos, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; (vi) a

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1549 sofrimento desnecess?rio ? v?tima, elevo a pena para 06 (seis) anos e 09(oito) meses, bem como no pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, quantum que torno definitivo ante a inexist?ncia de outras causas de diminui??o e/ou aumento de pena. A.4) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA V?TIMA DENILSON BENTES MOTA. I) na culpabilidade no presente caso, apresenta-se em grau normal; II) antecedentes: : o denunciado ? r