Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 "(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, OS ACUSADOS ADAIR GOMES DA COSTA E CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, AO QUE PASSO DORAVANTE A DOSAR-LHES AS PENAS.......QUANTO AO ACUSADO ADAIR GOMES DA COSTA.......FIXO A PENA BASE EM SEIS ANOS DE RECLUSÃO. TENDO EM

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3492 Inexistem circunstâncias agravantes. Considerando as causas especiais de aumento de pena (concurso de agentes) prevista no inciso II do § 2°, do art. 157, do CP, elevo a pena 1/3 (um terço), ou seja, para 8 (nove) anos e 8 (dois) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa, quantum que torno definitivo ante a inexistência de outra causa de majoração de pena. DO REGIME INICIAL Considerando o te

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 6488 Relatados. PODER DECIDO JUDICIÁRIO Conheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Houve ampla análise dos pedidos relativos à alegada diferença salarial devida, considerando as causas de pedir da exordial. Não PROC. nº 1000483-20.2019.5.02.0049 Vistos, etc. hou

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 1.417/2016 PROMOTOR DE JUSTICA: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 260889-08.2002.8.09.0076 ( 200202608896 ) : 2135 : ACAO PENAL : CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADAIR GOMES DA COSTA VITIMA : JOAO DOMINGOS PEREIRA ADV ACUS : 7687 GO - ODIVALDO FERREIRA ROCHA 10825 PE - SAULO PEREIRA BORGES 23624 GO - LINDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2713 de Tutela Antecipada - EDENILSON APARECIDO CORSI X WALTER RODRIGO DA SILVA - Designada audiência de conciliação para o dia 28.09.11 ás 10:00 horas. - ADV EMERSON LUIZ TELINE OAB/SP 251268 637.01.2011.008097-3/000000-000 - nº ordem 1911/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Cond. em Dinheiro c/ Ped

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 1567 mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando as causas especiais de aumento de pena (concurso de agentes e de uso de arma de fogo) previstas no § 2°, inciso II e §2º-A, inciso I do art. 157, do CP, e tendo em vista a violência exacerbada, levando terror e sofrimento desnecessário às vítimas, além de dividirem friamente as tarefas, elevo a

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 2318 respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; IV) personalidade do agente: não há nos autos elemento plausível para aferição da personalidade do réu, de modo que deixo de valorá-la; V) motivos do crime: segundo confessado pelo réu, o mesmo estava devendo na boca de fumo; VI) circunstâncias do crime: comuns à espécie; VII) consequências do crime: comuns à espécie,

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1548 inc. I, do C?digo Penal, em face das v?timas Sara Raiana Ara?jo Cordeiro, Cydriane Cristina Ara?jo De Sousa, Micley Cardoso De Oliveira e Denilson Bentes Mota. DOSIMETRIA DA PENA Em observ?ncia ao art. 59, do CPB, passo a fixar-lhes a pena. A) DOS CRIMES EM RELA??O AO DENUNCIADO OLAVO HENRIQUE QUINTAS TRINDADE A.1) DO ROUBO MAJORADO EM FACE DA V?TIMA SARA RAIANA ARA?JO CORDEIRO I) na culpabilidade no pr

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 801 vigente ao tempo do fato. Presente a circunstância atenuante da confiss¿o, descrita no art. 65, III, ¿d¿, do Código Penal, raz¿o pela qual diminuo a pena para 6 (cinco) anos de reclus¿o e no pagamento de 70 (setenta) dias-multa calculados unitariamente em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato. Inexistem circunstâncias agravantes. Considerando as causas especiais de a

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1550 culpabilidade no presente caso, apresenta-se em grau normal; II) antecedentes: o denunciado possui maus antecedentes, tendo em vista que possui por crime cometido em data anterior aos fatos, nos autos 00008248220208140004 e transitado em julgado em 29.10.2020(DESFAVOR?VEL); III) conduta social: presumivelmente boa n?o havendo elementos cabais para analis?-las; IV) personalidade: com condi??es de recuper