Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1272 Processo 0023996-63.2018.8.26.0562 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001404-03.2018.8.26.0537 - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP) - Justiça Pública - ADRIANO FEITOSA CAMARGO - - MAYCON JONATHAN FERNANDES DE SOUZA - - ANDRE LUIS DE ARAUJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2850 JUIZ(A) DE DIREITO LUIS EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0812/2016 Processo 1001154-12.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sasaki Comércio de Materiais para Construções Ltda ME - Trata-se de aç�

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM DECORR ENCIA DAS ATENUANTES SUPRACITADAS PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA , TOTALIZANDO A REPRIMENDA 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 , CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APR ECO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFL UENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ME PROPRIO, DE ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRIME: A ACAO TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE PRATICAR A INFRACAO PENAL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM AO REU, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO N O PERIODO NOTURNO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO PARCIALMENTE DESFA VORAVEIS AO REU, PORQUANTO O DINHEIRO ROUBADO

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ASSIM, CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA E AS RAZOES ACI MA EXPOSTAS, FIXO-A EM DEFINITIVA EM FIXO-A EM DEFINITIVA EM 05 ( CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES E 13 DIAS MULTA. NA AUSENCIA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS , BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA. NO CASO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2924 do Código Penal, aplico o acréscimo de 1/2, 1/4 para cada causa de aumento, emprego de arma e concurso de pessoas, somando, assim, 6 anos de reclusão para os co-réus Leandro e Luis Carlos. Ainda quanto ao crime de roubo em questão, mas no tocante às penas de multa, fixo-as, para todos os denunciados, em

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NTE O PLUS DE REPROVABILIDADE PELO FATO DE TER CONHECIMENTO PREVI O DO LOCAL EM QUE FOI PRATICADO O CRIME, JA QUE TRABALHOU NA FAZE NDA COMO CASEIRO, O QUE EVIDENCIA A PRATICA DE UMA ACAO PREMEDITA DA. ANTECEDENTES: TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE BONS ANTECEDENTE S. CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO. P ERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TESTES

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 CUMPRIU PRESO 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 387, 2, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI 12.736/12, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 0 6 (SEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA NO REGIME SEMIABERTO. ACUSADO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA. DA VI TIMA WILSON RODRIGUES DE MORAIS. COM RELACAO A CULPABILIDADE DO A CUSADO CARACTERIZADA COMO MEDIDA DA PENA, RE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 RCUNSTANCIA AGRAVANTE, PARA NAO INCIDIR NO BIS IN IDEM, ELEVANDO A PENA IMPOSTA PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO ACIMA MENCIONADAS, ELEVO A PENA DO RE U EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESE S DE RECLUSAO. CONSIDERANDO, QUE A FAVOR DO REU EXISTE UMA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA, PREVISTA NO A