Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 O E PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO(X)ALVARá( )-----ALVORADA DO NORT E-GO,21/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 205951-62.2014.8.09.0005 250 ACAO PENAL JOSIVAN SANTANA DE SOUZA INCOLUMIDADE PUBLICA MEIO AMBIENTE ADV ACUS : 18083 DF - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 2014.0205.9510 DATA: 15 DE MARCO DE

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 69953-63.2015.8.09.0175 : 257 : FLAGRANTE : ROBERTO DA SILVA BATISTA JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO LAYON GONCALVES FAGUNDES DA SILVA VITIMA : JOAO VITOR BORGES COLETIVIDADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VE Z PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDID A MAIS

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORE S ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE SANCAO COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA PENA PE CUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 SE-A DEFENSORA DO ENCARGO E DO ATO DESIGNADO, BEM COMO O ACUSADO DA NOMEACAO PROCEDA-SE AS EXCLUSOES E CADASTROS DOS PATRONOS NO S PG INTIMEM-SE CUMPRA-SE INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JU IZ D E DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 428608-07.2014.8.09.0072 1075 ACAO PENAL DONIZETI FRANCISCO SIMOES EDUARDO REIS SILVA SIMOES GUSTAVO REIS

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 , BEM COMO DE AUSENCIA DE APLICACAO DA MULTA POR SUPOSTA DESCONFI GURACAO DE DANO MORAL. FINALMENTE, QUANTO A APLICABILIDADE DA MUL TA NO IMPORTE DE R$ R$ 91.764,71 (NOVENTA UM MIL, SETECENTOS E SE SSENTA QUATRO REAIS E SETENTA UM CENTAVOS), CONSIDERANDO AS CONDI COES FINANCEIRAS DA AUTORA - QUE A QUALIFICAM COMO EMPRESA DE GRA NDE PORTE, COM CONSIDERAVEL INFLUENCIA NACI

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 2.1)DA SANCAO PECUNIARIA 101.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGR EGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORE S ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EGACAO DO AUTOR QUANTO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL DA SANCAO APLICADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM APRECO. FINALMENTE, Q UANTO A APLICABILIDADE DA MULTA EM QUESTAO, CONSIDERANDO AS CONDI COES FINANCEIRAS DA AUTORA - QUE A QUALIFICAM COMO EMPRESA DE GRA NDE PORTE -, BEM ASSIM A COLOCACAO QUE OCUPA COMO UMA DAS MAIORES E MAIS LUCRATIVAS INSTITUICOES FINANCEIRAS D

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 , RAZAO A QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), EQUIVALENTE A 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS. PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO AS CONDI COES FINANCEIRAS DO ACUSADO, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAME NTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO NOS MESMOS PATAMARES UTILIZADOS PAR A A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDERANDO AS CONDI COES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME NAS ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. CONSTATO A EX

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 07 (SETE) DIAS, PARA CONVOLAR, EM DEFINITIVO, A SANCAO CONCRETA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO. 2.1)DA SANCAO PECUNIARIA 101.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGR EGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SANCAO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMER