Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBI LIDADE. EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIO

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PEN AL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 147/148 E COMPROVOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FL. 158 ). ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A O ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NA O SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA R

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 TABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 304). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECE DENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PER IODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 305/306. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUM PRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO AL

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 112). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRI MINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PR OVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 113/114. ASSIM, CONSIDERANDO Q

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 EU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE LUCAS ALBUQUERQUE PEREIRA, COM B ASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO . DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGU LARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO (FL. 78). NOTO, AINDA,

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 275). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURA NTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONS OANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 283/284. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACU

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ALBERNAZ JUNIOR, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SU AS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMP RIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 294). NOTO, AIN DA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTEC

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 117/120. APOS O ESCOAMENTO DO PERIO DO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE DANIEL BATISTA ANDRADE, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. D ECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULAR MENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS AT

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 472/475. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A PROLACAO DE DE CISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 VERIFIQUEI QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL D O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL 129), E NAO FOI PROC ESSADA PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE P ROVA (FLS 130/131) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE KARINNA CASSIANA BATISTA, COM BASE NO