Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A VITIMA TEVE SEU OBJETO RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIM A EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MORO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE P OSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE A ACUSADA NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES E E PRIMARIA, CONFORME REGISTRO DE FL. 47; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DE SABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUB STITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). B) AUDIMA CRIST INA BARROS CELES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS A ACUSADA E TECNICAMENT E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 883/884;

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 U SEJA, DOIS ROUBOS), TOTALIZANDO 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESE S E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENDEN DO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTI GO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABER TO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N.

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA EM BRIAGADO NO DIA DO FATO, E EFETUOU MANOBRA DE CONVERSAO A ESQUERD A SEM OBSERVAR A MOVIMENTACAO DE TRAFEGO NO LOCAL, INTERCEPTANDO A TRAJETORIA DA MOTO, QUE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA WALLACI RIBEIRO DA SILVA (LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 50/51); CONSI DERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 (...) EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EMBUTIDO NA PECA DE INGRESSO, PARA: CONDENAR LUCIRLEI ALMEIDA RODRIGUES, JA Q UALIFICADO NOS AUTOS, PELOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 230, CAPUT , DO CODIGO PENAL, ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI N. 10.823/06; ABSOLVER AYNDRA COSTA DA SILVA, JA QUALI FICADA NOS AUTOS, PELO CRIME PREVISTO NO ART

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 IAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVOR AVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHU MA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE AS VITIMAS RECUPERARAM SEUS PERTENCES; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 GO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTEN DER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O REU E REIN CIDENTE EM CRIME DOLOSO, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. POR IGUAL MOTIVO, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIO NAL DA PENA (ART. 77, CP). SENDO A VITIMA DO

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 O PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU TIAG O COELHO RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 E ARTIGO 29, 1, INCISO III, DA LEI 9 .605/1998, AMBOS C/C ARTIGO 69 DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENA S, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE: I DO PORTE ILEGAL

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 : CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, CAMINHAO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVID OS DE TRAFEGABILIDADE (SINALIZACAO INDICATIVA VELOCIDADE E ATENCA O AO FLUXO DE TRANSEUNTES), VINDO A PROVOCAR, COM SUA CONDUTA IMP RUDENTE, O ATROPELAMENTO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA MARIA IRENE DE SOUZA SILVA, CONFORME O LAUDO DE EX