Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ANCIAS DO CRIME: NEUTRA POIS FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ES PECIE; O DELITO EM TESTILHA NAO TROUXE MAIORES CONSEQUENCIAS, O Q UE BENEFICIA O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME. ASSIM, EXAMINANDO DETIDAMENTE AS DIR ETRIZES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL FIXO A PENABASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, CONSIDE

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 RENALLIA LUANA ARAUJO VIANA JYMMY KELSON ARRUDA NEPONUCENO CAMILO PEREIRA DOS SANTOS PABLO FORLAN MOUSINHO MASCARENHAS ACUSADO : LUCAS CABRAL OLIVEIRA RODRIGUES VITIMA : JOSELINO DIAS DA SILVA (VITIMA) ADV ACUS : 47285 GO - ANGELIKA OLIVEIRA DE SOUZA MELO 43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DI FICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OB JETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE D IAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERAND O A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IENTES DE AUTORIA. PROTOCOLO NR. : 318360-82.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 679 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IDELBERTO ALVES HOLANDA MUNIZ VITIMA : FABRICIO MACHADO DOS SANTOS ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO IDELBERTO ALVES HOLANDA MUNIZ , QUALIFIC

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ITIMA PROFERINDO AMEACAS CONTRA TODOS QUE ALI ESTAVAM. VERIFICA-S E QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS, POR OCASIAO DA INSTRUCAO CRIMINAL SA O COMPATIVEIS COM A SOLIDEZ QUE DEVE ACOMPANHAR O DECRETO CONDENA TORIO, VEZ QUE ELUCIDARAM COM PRECISAO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. O FATO E TIPICO, ANTIJURIDICO, E NAO HA PROVAS DE INIM PUTABILIDADE DO AGENTE. DO CRIME DO ART. 14

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NR. PROTOCOLO : 47988-40.2011.8.09.0152 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : ERCULANO DE SOUZA RODRIGUES ADV ACUS : 32931 GO - MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO DESPACHO : IN CASU, RESTOU CONFIGURADO QUE O ACUSADO PERPETUOU O DELITO, PRA TICANDO AS INFRACOES PREVISTAS NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL 10.826 /2003 E NAO EXISTE CAUSA DE EXCLUSAO DE ILIC

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA COND UTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILI DADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA RE PROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, R ICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED PODVIM , SALVADOR, P 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA RE

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 TO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 6

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO EZEQUIAS CUMPRA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 23 (VINTE TRES) DIAS DE RECLUSA O E O ACUSADO DARCY CUMPRA 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 20 ( VINTE) DIAS. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E SUFICIENTE P ARA PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO, MANTEN HO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGAD O EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CO NVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PEN AL