Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 SPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO , POR VISUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL2. IGUALMENTE, NAO SUSPE NDO CONDICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO C P). A PENA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DE DELITO CONTRA A SAUDE PUBLICA, DEVEM SER AVALIADAS EM FUNCAO DA MAIOR OU MENOR NOCIVIDADE DA SUBSTANCIA ENCONTRADA E/OU EM FUN CAO DA QUANTIDADE DE TAL SUBSTANCIA. NO PRESENTE CASO, UMA DAS SU BSTANCIAS ENCONTRADAS COM HOWARD FOI IDENTIFICADA COMO SENDO 10 P ORCOES DA SUBSTANCIA CONHECIDA COMO CRACK. TAL SUBSTANCIA E PRODU ZIDA A PARTIR DO DISSOLVIMENTO DA COCAINA EM

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DE FLS. 168/169; CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE M E AUTORIZAM AFERI-LA COM SEGURANCA, A DEMONSTRAR COM CLAREZA SER O SENTENCIANDO PESSOA VOLTADA PARA A PRATICA REITERADA DE CRIMES DESTA OU DE OUTRA NATUREZA, O QUE O FAVORECE; PERSONALIDADE: NAO TENHO PARAMETROS PARA VERIFICAR SE REALMENTE E A COMUM DO HOMEM D E SUA IDADE, CULTURA E CLASSE SOCIAL, MOTIVO P

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE , A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DI FICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OB JETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENT

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TAS, RAZAO PELA QUAL MERECE SER VALORADA NEGATIVAMENTE E DE FORMA PREPONDERANTE, COMO DETERMINADO PELO ART. 42 DA LEI 11.343/06. C ULPABILIDADE APOS A REFORMA DA PARTE GERAL DO CODIGO PENAL (LEI 7 .209/84), A CIRCUNSTANCIA CULPABILIDADE PASSOU A SUBSTITUIR A DEN OMINADA INTENSIDADE DO DOLO E GRAU DE CULPA, ADEQUANDO-SE AO ATUA L SISTEMA FINALISTA, ONDE O DOLO E CULPA IN

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, A TEOR DO A RT. 67 DO CP (NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES, A PENA DEVE APROXIMAR-SE DO LIMITE INDICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERAN TES, ENTENDENDO-SE COMO TAIS AS QUE RESULTAM DOS MOTIVOS DETERMIN ANTES DO CRIME, DA PERSONALIDADE DO AGENTE E DA REINCIDENCIA.). C OM BASE NESSE ENTENDIMENTO, A TURMA INDEFE