Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO NESTE SE NTIDO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PREJUIZO CAUSADO A VI TIMA. CONCEDO O DIREITO DO REU KLEIBSON MATEUS VIEIRA DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART . 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSICOES COMUNS APOS O TRAN SITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIME

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 E LESIVA. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. N AO APLICAVEL. PARA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DO CRIME DEVEM SER OBSERVADOS, SEGUNDO ORIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; NENHUMA PERICULOSIDAD E SOCIAL DA ACAO; REDUZIDO GRAU DE REPROVABILI

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 DE 15(QUINZE) DIAS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DOS TERMOS DA ACAO , BEM COMO PARA QUE OFERECA DEFESA PRELIMINAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OU INFORME SE TEM INTERESSE NA NOMEACAO DE ADVOGADO DATIVO PARA T ANTO. ESCOADO OS PRAZOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO PARQUET. CUMPRA-SE GOIAS-GO, 19 DE OUTUBRO DE 2017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JU IZA DE DIREITO GAB.6 NR. PROTOCOLO : 323315-6

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O WEMERSON JUNIO COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9.5 03/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FATO, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 162571-95.2013.8.09.0175 : 513 : ACAO PENAL : ANA MARIA BORGES DE QUEIROZ ODAIR ALVES DE SOUZA JOAO BATISTA MACHADO TATIANE MARIANO DOS REIS ACUSADO : JONATHAN CORDEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 25619 GO - ROSICLER CHIMANGO COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JONATHAN

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GUEM CONTER-SE DIANTE DO VICIO, O QUE ACABA GERANDO PERDA DE PATR IMONIO, PERDA DE EMPREGO, CONFLITOS FAMILIARES, ETC.. TODAVIA, NO S AUTOS NAO RESTOU DEMONSTRADO ALGO DE RELEVANTE QUANTO A TAL CIR CUNSTANCIA, VISTO QUE O TIPO PENAL NAO EXIGE CONSEQUENCIAS MATERI AIS DA CONDUTA, RAZAO PELA QUAL ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DEVE SER V ALORADA NEGATIVAMENTE. ASSIM SENDO, CONSIDE

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE EM VISTA QUE A RE RE SPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO , POR VISUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL2. IGUALMENTE, NAO SUSPE NDO CONDICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LUCAS CABRAL OLIVERIA RODRIGUES NAS SANCOES DO ARTIGO 157,2, I E II (POR SETE VEZES),C/C ART. 71 ,DO CP; ART. 244-B,DA LEI 8.069/90,(POR DUAS VEZES),C/C ART. 70,D O CP AMBOS NA FORMA DO ART. 70,DO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO,E ART . 157,3, C/C ART. 14,II, DO CP,EM

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 S AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM E. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRC UNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA P ARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; V III COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERA

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS JEFERSON AUGUSTO MARQUES LIMA E DANILO AUG USTO SERVO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II (POR DUAS VEZE S) C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) JEFERSON AUGUSTO MARQUES LIMA: A.1) EM RELACA