Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 OME: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II A NTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO, A EPOCA DOS FATOS, ERA PR IMARIO, JA QUE A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO QUE POSSUI REFE RE-SE A FATO POSTERIOR (17.03.2011) AO APURADO NOS PRESENTES AUTO S, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35/37; III C

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ACUSADO : ARG REPRESENTANTE : MADS(VCPAV ADV ACUS : 37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INC OATIVA, COM O FITO DE CONDENAR ADRIEL RODRIGUES GONCALVES, QUALIF ICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 217-A D O CODIGO REPREENSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A TENDENDO AS DIR

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 RECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONSCIENCIA DE QUE AO INGERIR B EBIDA ALCOOLICA NAO PODERIA DIRIGIR O VEICULO (DESFAVORAVEL); CON SIDERANDO QUE SEUS ANTECEDENTES NAO SAO BONS, CONSOANTE SE VE DAS INFORMACOES DE FLS. 146/148 (DESFAVORAVEL); CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS INFORMACOES SOBRE SUA CONDUTA SOCIAL (FAVORAVEL ); CONSIDERANDO QUE QUANTO A SUA PERSONALI

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 IGO PENAL, A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA AO CRIME DE LESAO CORPOR AL DE NATUREZA GRAVE E DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS. AS SIM, EXAMINANDO DETIDAMENTE AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 9 (NOV E) MESES DE RECLUSAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA EX AMINADAS, EM SUA MAIORIA, SAO DESFAVORAVEIS

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 , CP), REDUZO A PENA EM 06 MESES, PERFAZENDO 03 ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DAS AGRAVANTES GENERICAS ACIMA MENCI ONADAS (DESTREZA E CONCURSO DE PESSOAS NO FURTO) AUMENTO A PENA E M 01 ANO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NAO HA, NOS PRESENTES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPEC TO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE (CONJUNTO DE CARACTERISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PENSAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DAS AGENTES): SEM MAIORES ELEM ENTOS, DEIXO DE VALORA-LA. MOTIVOS DO CRIME (SAO AS RAZOES SUBJET IVAS QUE ESTIMULARAM OU IMPULSIONARAM AS AGE

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 POSTO NAO EXISTIREM MOTIVOS PARA SUA PRISAO PREVENTIVA. MARIA SO LANGE DE LIMA (ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C 70, AMBOS DO CP) I C ULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROV A-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE A ACUSADA E PRIMARIA E POSSUIDOR A DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 79/80 ; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 LIDADE DA CONDUTA COMO ALTO, JA QUE O ACUSADO SE APROVEITOU DA CO NFIANCA DA FAMILIA EM SUA PESSOA PARA DURANTE LONGO TEMPO ABUSAR DA VITIMA, DE DIVERSAS FORMAS, CAUSANDO-LHE INTENSO SOFRIMENTO E SEQUELAS, MOSTRANDO A SUA CULPABILIDADE ACENTUADA EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE.1 ; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU PRIM ARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 VITIMAS (OITO) ACRESCENTO 2 (DOIS) ANOS, CORRESPONDENTE A 2/3 DA PENA, ALCANCANDO O PATAMAR DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. APLICO -LHE, TAMBEM, A PENA DE MULTA QUE ORA FIXO EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CONSIDERANDO QUE NAO HA NOS AUTOS PARAMETROS SEGU ROS PARA SE AFERIR A SUA CAPACIDADE ECONOMICA.

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AMBOS DO CODIGO PENAL, ENTENDENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DO CRIME: 1. DA ACUSADA MARA PATRICIA DOS SANTOS 1.1. DO CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO ART. 171, CAPUT, DO CP, PERPE TRADO CONTRA A VITIMAS LOJA PE QUENTE, LIDER MOVEIS, LOJAS ECONOM IA, VIA BRASIL, MARIA HERMINIA MODAS, DELCI OLIVEIRA DINIZ RIBEIR O, BANCO SANTANDER E BANCO DO BRASIL. A PENA P