Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 LGAMENTO DEFINITIVO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. V EMBORA REPR ESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, HA PROVAS NOS AUTOS QUE DESCARA CTERIZAM A DIFICULDADE FINANCEIRA ALEGADA PELO REU, RAZAO PELA QU AL DEVEM AS CUSTAS SER MANTIDAS. VI APELACAO DO REU PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA. (TRF-2- APR: 20105101 8040229, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MES

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS INDI CES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVIST O NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JU

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 TE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO PROMO TORA DE JUSTICA:________________________________________________ ADVOGADOS(AS):___________________________________________________ ___ _______________________________________________________ ACUSA DO(A):________________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITI

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR. PROTOCOLO : 343017-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1868 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VITIMA : CLERISTON GOMES DE SA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O THIAGO SOARES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LE I N 9.503/97. ATENTA AO PR

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 12, DA LEI N10.826/03), E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DOS AUTOS N 1994/2017 (201702400462) EM DESFAVOR DE EURIPEDES J UBE MESQUITA JUNIOR NO TOCANTE A ESTE DELITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM RELACAO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, DO CODIGO PENAL), POR TR

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 34718 GO - PEDRO IVO DE MOURA TELLES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O ELIENY RODRIGUES VIEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNIC O, INCISO II, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA SANCAO A SER APLICADA E CONFORME AS DIRET RIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR. PROTOCOLO : 33050-76.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 305 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVANILDA DE ANDRADE FERREIRA ACUSADO : MURILO CESAR CRUZ ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO MURILO CESAR CRUZ NAS PENAS DO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNI CO C/C ART. 302, PARAGRAFO UNIC

Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O CLEITON JAIRO BORGES DA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAF O UNICO, INCISO I, DA LEI 9.503/97 E ADENILTON FERREIRA DE MATOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 302 E 303 DA LEI 9.503/97 C/CS ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFO

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 QUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENCA CONDE NATORIA, PARA A ACUSACAO ASSIM, TOMANDO-SE POR BASE A DATA DO TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ACUSACAO (01/07 /2013), VERIFICA-SE QUE, ATE O PRESENTE DIA, JA HOUVE O DECURSO D E TEMPO SUPERIOR AO PERIODO DO PRAZO PRESCRICIONAL, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ESTATAL AO TEOR D O E

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 USOS (FL. 78). GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232285-74.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1165 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL VIEIRA DE SOUZA LEITE VITIMA : TEREZINHA MARIA RODRIGUES AFONSO ADV ACUS : 46593 GO - VICTOR HUCLA LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA