TJGO 02/05/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
NR. PROTOCOLO
: 343017-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1868
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
VITIMA
: CLERISTON GOMES DE SA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN
O THIAGO SOARES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LE
I N 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZA
CAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59
DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU
MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE DIRIGIA, NO DIA DO FAT
O, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS DEVIDOS DE TRAFEGABILIDADE, E REALIZO
U MANOBRA DE CONVERSAO A DIREITA E TROCA DE PISTA SEM OS CUIDADOS
NECESSARIOS ATENCAO AO FLUXO DE VEICULOS, PROVOCANDO A COLISAO Q
UE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA CLERISTON GOMES DE SA (LAUDO DE
EXAME CADAVERICO DE FLS. 26/29); CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE
IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS O
PTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PODI
A E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA
DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL MOTORI
STA DESDE 31/05/2010 (FL. 68); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SE
U COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CON
SIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 134/135); CON
SIDERANDONORMAL SUA CONDUTA SOCIAL (E CASADO; TEM DOIS FILHOS; CU
RSOU ATE O SEGUNDO ANO DO SEGUNDO GRAU; TRABALHA COMO MOTORISTA P
ROFISSIONAL DE VEICULO DE GRANDE PORTE - CARRETA); CONSIDERANDO S
UA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERAN
DO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO
); CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA
INFRACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA
VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERA
NDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA
-BASE EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESES, A QUAL TORNO DEFINITIV
A ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES E DE CAUSAS DE AUME
NTO OU DIMINUICAO DE PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM RE
GIME INICIAL ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODI
GO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTI
GO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (Q
UATRO) ANOS; QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRE
ITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIO
DO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS, EM ENTIDADES RELACIONAD
AS AO RESGATE, ATENDIMENTO E RECUPERACAO DE VITIMAS DE ACIDENTE D
E TRANSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312-A DO CTB, E OUTRA DE LIMITAC
AO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESS
IVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA
HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ
(ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. A
SSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE THIAGO SOARES DE OLIV
EIRA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMI
NAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENS
ACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMON
STRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA
DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIV
O, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO
MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TR
ANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE
SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO D
O DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO. ILEGALIDADE.
REDUCAO. POSSIBILIDADE. A PUNICAO DECORRENTE DO CRIME DE HOMICID
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
210 de 504