Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO AUTOR ADVOGADO JUSTIÇA DO RÉU 6443 NILZA MARIA RIBEIRO RANGEL MARCIA FARIA LOPES VIEIRA(OAB: 94539/MG) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. MARCELO FONTES(OAB: 151370/SP) ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db141f6 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - LACTALIS DO B

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1416 ulteriores determinações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021. RITA DE CASSIA MARTINEZ INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728a52e proferido nos autos. ID.0df593c - Proceda a secretaria a consulta ao convênio INFOJUD em nome da executada CAPITAL AMBULANCIAS LTDA - EPP.

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1904/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2108 A controvérsia travada nos autos afasta a incidência da multa Oficie-se à RFB e à DRT, para que tais órgãos apliquem as prevista no artigo 467 da CLT. penalidades administrativas que entenderem cabíveis, após o Sem prejuízo do acordo parcial firmado nos autos, a ré deverá trânsito em julgado. fornecer guias CD/SD complementares, considerando que respond

Seção III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 CARáTER ILíCITO DA SUBSTâNCIA ENCONTRADAS EM SEU PODER E DA PROIBIçãO LEGAL DE GUARDAR E FORNECER, MESMO QUE GRATUITAMENTE TAIS SUBSTâNCIAS, ASSUMIU OS RISCOS DA CONDUTA, MESMO NãO HAVENDO QUALQUER FATO QUE O IMPEDISSE QUE Tê-LO PRATICADO; 2 OS ANTECEDENTES LHE SãO FAVORáVEIS, NãO EXISTINDO REGISTRO DE QUALQUER CONDENAçãO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE V

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 2030 A multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT refere-se ao atraso no Honorários assistenciais nos termos da fundamentação. pagamento das verbas rescisórias, quando não ensejado por culpa Oficie-se à RFB e à DRT, para que tais órgãos apliquem as do reclamante, e incide em todas as hipóteses em que penalidades administrativas que entenderem cabíveis, após

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 3134 do Inquérito Policial. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Ciente o Ministério Público. Primavera-PA, 20 de fevereiro de 2020. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito. Processo nº 0001807-20.2018.8.14.0144. Ação Penal-Procedimento Ordinário. Autor: Ministério Público Estadual. Denunciado: Anderson Farias da Silva-Advogado (a) dativo (a): Dr. GEOVANO HONÓRIO SILVA DA SILVA-OAB/PA-15.927.

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 6312 PROCESSO: 0011389-86.2015.5.03.0053 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: WILLIAM AMERICO DE PAULO CAXAMBU, 6 de Dezembro de 2018. RÉU: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. AGNALDO AMADO FILHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Fica V. Sa. intimado para, em 10 dias, fornecer guias CD/SD complementares, cons

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 2189 concessão do aviso prévio indenizado e pagamento das verbas Recolhimentos previdenciários e fiscais, mês a mês, sem os juros rescisórias discriminadas no TRCT, no valor líquido de R$2.705,39, (OJ n. 400 da SDI - I, do TST), observada a Instrução Normativa n. cuja transferência bancária foi realizada em 22/07/2015 (ID. 1.127, de 2011, ficando desde já aut

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 2019 conforme documento de Id ce09b7b (p.1-8). "(...) que trabalha para a reclamada desde 2011, atualmente como Nada obstante, no que concerne à rescisão complementar (Id auxiliar de produção; que sempre foi para o serviço e voltou para a ce09b7b, p. 6-8), verifico que o pagamento registrado no documento casa utilizando transporte público regular; que já trabalhou

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Nesse sentido, convém buscar os ensinamentos de HUMBERTO THEODODO JÚNIOR: "Resta para a justiça, a penosa tarefa de dosar a indenização, porquanto haverá de ser feita em dinheiro, para compensar uma lesão que, por sua própria natureza, não se mede por padrões monetários. O problema haverá de ser solucionado dentro do princípio do prudente arbítrio do julga