Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1900 54.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.H.S.R. - Vistos. Carece a parte exequente de interesse processual por inadequação da via processual escolhida. E isso ocorre porque, já existe cumprimento de sentença ajuizado sob nº 0017412-64.2020, o qual encontra-se susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1870 filho. Por outro lado, a ré não está alheia ao convívio com o filho, mormente porque lhe foi facultado o direito de visitas. Neste aspecto, os elementos de prova forçam concluir pela fixação da guarda na modalidade compartilhada. À luz da atual redação do § 2º do artigo 1.584 do Código Civil, quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 2326 Penal determina que o juiz proferirá a decisão de pronúncia se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.Dessa maneira, cabe ao julgador, nesta fase processual, calcado no princípio do in dubio pro societate, verificar a existência do fumu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 567 116 Casamento - REQUERENTE: H. J. M. de M.- REQUERIDO: I. M. de M.- DESPACHO Intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de 48 horas, cumprir o despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento da inicial. P.I.C. Batalha(AL), 20 de outubro de 2011. Francisco de Oliveira Portugal Juiz(a) de Direito ADV: JOSEMBERG DE ATAÍDE SANTOS

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 propositura dos embargos, ou mesmo depois de seu julgamento, a medida torna-se necessária; ... Essa ampliação depende de requerimento do exeqüente e só será deferida após audiência da parte contrária. Pode compreender a apreensão de novos bens para reforço dos já penhorados ou a substituição destes por outros mais valiosos.? Nesse descortino, o reforço da penhora determinado pelas decisõe

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 o princípio do duplo grau de jurisdição, se se qualifica como garantia e direito assegurado à parte, deve se conformar com o devido processo legal, ensejando a ilação de que somente pode ser exercitado após ter sido a questão resolvida pela instância inferior. Ou seja, somente após ter o órgão jurisdicional a quo se manifestado sobre a questão é que poderá ser devolvida à reapreciação d

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2586 889 recebimento (fls. 18/44) Recebida a inicial às fls. 46. Em audiência de conciliação, realizada em 03 de fevereiro de 2021, foi entabulada composição entre as partes, nos seguintes termos: O advogado da parte promovida, neste ato com poderes para transigir, concorda com o pedido de divórcio. No que se refere aos bens, o autor dispensa a parte que lhe cabe, devendo a posse e a

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2954 1026 lote 5, quadra 3, bairro de Nossa Senhora de Fátima, Russas-CE, avaliado em, aproximadamente, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deve ser partilhado igualitariamente; III. Um carro MODELO VM/GOLF 1.6 SPORTLINE - ANO 2011, Cor prata, placa NVB-5458. VALOR TABELA FIPE: R$ 47.788,00 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais), requerendo a metade do valor da sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1774 BRAUIOTO BARBOSA - Vistos. 1- Fls. 618/635: Trata-se de pedido formulado pela defesa para: (i) oitiva de Aline de Oliveira como testemunha de defesa ou subsidiariamente como testemunha do Juízo; (ii) realização de novas perícias nos aparelhos celulares pertencentes à vítima, com indicação de assiste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3154 Como asseverado acima, se o(a) ré(u) não tiver testemunhas a serem arroladas, nem diligências que precisem ocorrer antes da audiência, será possível a apresentação de defesa prévia até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, já que não haverá qualquer prejuízo à marcha proce