Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS em sua petição de fls. 84/93.Após, tornem os autos conclusos.Int. 0006995-97.2011.403.6119 - APARECIDA AZEVEDO BOM ANGELO(SP177728 - RAQUEL COSTA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência à autora acerca do informado pelo INSS em sua petição de fls. 88/93.Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Int. 0008509-85.2011.403.6119 - WAHEI KU

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 158 PREVISTA NO ARTIGO 896-C, M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO.Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada inconstitucional a expressão 'índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança', constante do § 12 do artigo 100 da Constituição

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1271 enriquecimento ilícito do reclamante, além de estar em consonância PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal com os demais precedentes desta Corte. nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica Dou parcial provimento. da caderneta de poupança", constante do § 12

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29416 improcedentes os embargos à execução apresentados, agrava de INTERPETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. MODULAÇÃO petição a executada, por meio da minuta de f. 1418-1423, DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA requerendo a reforma da decisão em relação à aplicação do IPCA-E PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 7, DA CLT, INTRODUZIDO e quanto à dedu

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17919 REVERBERAÇÃO NORMATIVA. INTERPETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo DA MULTA NORMATIVA Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declara

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 23161 feita por meio da decisão proferida nos autos da Ação Cautelar n° 3764 MC/DF, em 24/03/2015, o entendimento foi reafirmado pela Mantida a condenação, não há falar-se em reversão dos honorários Suprema Corte, e fulminou a aplicação da TR como índice de advocatícios sucumbenciais. correção monetária. A ratio decidendi desses julgamentos pode ser assi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTA DE SECRETARIACERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 08/2014 deste Juízo e da juntada dos cálculos apresentado pelo INSS as fls. 94/100, dou cumprimento à parte final da r. decisão de fl. 92, intimando a parte autora nos termos a seguir transcrito: Fls. 92: ... Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o autor para que se manifeste sobre eles, no prazo de 10 dias.Após, tornem os autos conclusos.. 0008967-34.2013.403.6119 - CLAUDI

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 - TR - como índice de correção monetária, in verbis: 4025 PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, da cade

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 783 será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central Constituição Federal. Mais recentemente e na mesma linha, desta do Brasil, conforme a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. feita por meio da decisão proferida nos autos da Ação Cautelar n° 3764 MC/DF, em 24/03/2015, o entendimento foi reafirmado pela Suprema Corte, e fulminou a aplicação da

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 seguro de vida. 564 atualização monetária incidente sobre obrigações expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve refletir a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação do período em que apurado, sob pena de violar o direito fundamental de 10 - DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS: propriedade, protegido no artigo 5o, XXII, a cois