Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 509 aqui deferidos será pelo IPCA-E, adotando como razão de decidir mantida a regra que define direito à atualização monetária (o os fundamentos do TST no julgamento do ArgInc-479- restante do artigo 39), interpretá-la em consonância com as 60.2011.5.04.0231: diretrizes fixadas na Carta, para assegurar o direito à incidência do índice que reflita a variação

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 19568 ainda deverá observar os seguintes parâmetros: termo final básica da caderneta de poupança", constante do § 12 do artigo (74,6 anos), base de cálculo (10% do último salário) e redutor 100 da Constituição Federal. Mais recentemente e na mesma (deságio) de 1% ao ano até o limite de 30% sobre o montante linha, desta feita por meio da decisão proferida nos

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1949 Dou provimento ao recurso patronal para determinar a adoção do PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO divisor 220 para cálculo das horas extras. PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupa

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 pressupostos de admissibilidade. 11396 PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 7, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada MÉRITO inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", const

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 12732 Constituição Federal. Mais recentemente e na mesma linha, desta Contraminuta apresentada pela exequente VALERIA DE CASSIA feita por meio da decisão proferida nos autos da Ação Cautelar n° CAMARGO [ID 8ebd505]. 3764 MC/DF, em 24/03/2015, o entendimento foi reafirmado pela Suprema Corte, e fulminou a aplicação da TR como índice de Manifestação do Ministério

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 Honorários advocatícios 2517 MODULAÇÃO DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C, § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo O deferimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, Tribunal Federal nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, fo

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 118 trabalhistas na Justiça do Trabalho, o que deverá ser observado no MODULAÇÃO DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO caso dos autos. ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO Logo, acolho os presentes embargos de declaração." JURÍDICO PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1252 constitucional" em relação a este dispositivo que, na essência, prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei continha o mesmo vício. A consequência da declaração da nº 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997, inconstitucionalidade pretendida poderá acarretar, por sua vez, novo declarado inconstitucional pelo STF,

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 9877 PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO AO ATO JURÍDICO PODER JUDICIÁRIO PERFEITO. Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal JUSTIÇA DO TRABALHO nas ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, foi declarada inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica Fundamentação Vara do Trabalho

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 2547 Juiz do Trabalho Substituto assim resumida: a atualização monetária incidente sobre obrigações Sentença expressas em pecúnia constitui direito subjetivo do credor e deve Processo Nº RTOrd-0020634-78.2015.5.04.0026 AUTOR PAOLA SURIA CARBONI MACHADO ADVOGADO LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS) ADVOGADO MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY(OAB: 24818/RS) ADVOGADO CEZAR