Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 NJUSTIFICADO ENSEJARA POSSIVEL DECRETO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, N ESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFOR COS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DA S 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO JUNTO A VI ZINHOS OU FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS D

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. ATENDENDO AO D ISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O I NICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPR IDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, 2 , SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, JULGO CONVEN

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 D A RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRI BUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE , SE NECESSARIO , O DISTRI BUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXEC UCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA,

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DADE APLICADA. NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A S ITUACAO ECONOMICA DO REU. NA SEGUNDA FASE, FICA COMPENSADA A ATEN UANTE GENERICA DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PE NAL (CONFISSAO ESPONTANEA), COM A AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO III, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (DIRIGIR SEM PERMISSAO OU HABILITACAO), EIS QUE SA

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 - VERIFICANDO-SE QUE ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS TRANSCORREU LA PSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA PELA PENA APLICADA, IMPOE-SE O SEU RECONHECIMENTO E A CONSEQUENTE DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. 3- ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.(TJGO, HABEAS-CORPUS 98740-16.201 3.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A C

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. EU, THAYS CLARA RORIZ DE OLIVEIRA E SILVA, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, O DIGITEI. NR. PROTOCOLO : 408441-50.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 1468 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL DOMICIANO DE MOURA ADV ACUS : 32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201604084418 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AO PRIME IRO

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 OSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A P ERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRIS AO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 04 (QUA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 IA DE INTERFERENCIA NO REGIME ADOTADO. FIXO O VALOR DE CADA DIA-M ULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO-MINIMO VI GENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 60 DO MESMO D IPLOMA LEGAL. TENDO EM CONSIDERACAO O QUE DISPOE O ART. 44, I, DO ESTATUTO REPRESSIVO, EM VISTA DAS CONDICOES

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 TERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, O ACUSADO DECLAROU SE R MECANICO, COM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) (FLS. 09). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. EM R AZAO DA AGRAVANTE RECONHECIDA, AUMENTO EM 01 (UM) MES A PENA, TOR NANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETEN

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PARA HOJE DESIGNADA E APREGOASSE AS PARTES NOS AUTOS DO FLAGRANT E DELITO SUSO MENCIONADO, O QUE FOI FEITO COM OBSERVANCIA DAS FOR MALIDADES LEGAIS. APREGOADAS, COMPARECEU A PROMOTORA DE JUSTICA S UBSTITUTA, DRA. MANUELA BOTELHO PORTUGAL, BEM COMO O FLAGRANTEADO NILTON VICENTE DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, SERVICOS GERAIS, PO RTADOR DO CPF/MF. N 618.442.091-72 E DA C.I.