Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 UTELAR. CONFIRA-SE: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CRIMES CONTRA O PAT RIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREI TOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APENADO NAO LOCA LIZADO NO ENDERECO INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO. A NAO LOCALIZA CAO DO APENADO NO ENDERECO POR ELE INFORMADO AO JUIZO DA EXECUCAO AUTORIZA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DI

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VARIA A CONSEQUENCIAS TERATOLOGICAS COMO A NECESSIDADE DE INTIMAC AO DE SENTENCIADO QUE EMPREENDE FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA QUE ESCLARECA PORQUE FUGIU. ORA, GUARDADAS AS DEVIDAS PROPO RCOES, AS SITUACOES SAO ANALOGAS E, ASSIM, NAO CABE AO PODER JUDI CIARIO ADOTAR POSICAO PATERNALISTA, ESPECIALMENTE QUANDO A EXECUC AO, EM QUALQUER DE SUAS FORMAS, E REGIDA PELA

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR. PROTOCOLO : 164463-68.2018.8.09.0141 AUTOS NR. : 378 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIONY VINICIUS DE ARAUJO DIAS ADV ACUS : 52961 GO - LUCIANO OLIVEIRA REZENDE DESPACHO : COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESTADO DE GOIAS PROTOCOLO: 2018016 44637 DESPACHO: ANTE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 47, OFICIE-SE AO CO MPLEXO PRISIONAL DA CPP EM APARECIDA DE GOIANIA, A FIM DE

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 160/162); CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES A R ESPEITO DA CONDUTA DO ACUSADO NO CONTEXTO FAMILIAR, PROFISSIONAL, ETC, O QUE NAO DEVERA SOFRER MAIOR REPROVABILIDADE ANTE A AUSENC IA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESVALORACAO; PERSONALIDADE: TENHO-A POR NEUTRA, NA AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VAL OR

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 IBILIDADE NOS TERMOS RETRO. III ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO EXP LANADO ACIMA E NOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, EM E SPECIAL NO 5 DO ART. 89 DA LEI N 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DE WILLIAN DIVINO DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CACHOEIRA ALTA, 2 0 DE AGOSTO DE 2018. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 VITIMA ADV ACUS : CYBELLE SILVA TRISTAO : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : ISTO POSTO, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DO ALHURES DI PLOMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEX EDUARDO FER REIRA DOS SANTOS E, POR COROLARIO, DETERMINO O ARQUIVAM

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 DIREITO E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. ANA PAULA SOUSA FERNANDES , COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. PELO MM. JUIZ FOI DETERMINADO AO SR. PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE REALIZASSE O P REGAO, O QUE FOI FEITO COM AS FORMALIDADES LEGAIS, TENDO EM SEGUI DA OCORRIDO O SEGUINTE: COMPARECEU O CONDENADO LINDALVA FERREIRA DE JESUS , JA QUALIFICADO, ACOMPANHADO DE SE

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NAO DEU CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA: QUE DEIXOU DE PR ESTAR OS SERVICOS PORQUE ESTAVA TRABALHANDO MUITO; QUE TRABALHA E M RODEIOS; QUE PRESTOU ALGUMAS HORAS DE SERVICOS A COMUNIDADE; QU E TEM CONDICOES DE CUMPRIR A PENA PORQUE ESTA MORANDO NA CAPITAL. EM SEGUIDA, FOI DADA A PALAVRA A DEFESA QUE REQUEREU A REINCLUSA O DO SENTENCIADO NAS PENAS RESTRITIVAS DE DI

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NR. PROTOCOLO : 270372-31.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2006 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIOGO DA SILVA SANTANA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201702703724 NOME: DIOGO DA SILVA SANTANA V ISTOS, ETC. DIOGO DA SILVA SANTANA

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NOS, O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PES SOA, O ACUSADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL) LHE SAO FAVORAVEIS, SUBSTITUO A PENA AC IMA FIXADA POR 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, QUE DEVERA SER EXECUTADA