Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Advogado(a)(s): THAIS ALVES ROSA DE LORENA (PR - 77356) 265 Superior do Trabalho ou à Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, inviável se torna o processamento do recurso, uma JOSELITO ALVES DO Recorrido(a)(s): NASCIMENTO vez que amparado em alegação de divergência jurisprudencial. Pelo exposto, não admito o recurso de revista. DIREITO PROCESSU

Caderno único ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de outubro de 2014 depositados em conta salário sob esse título. Contudo, compete ao executado a prova de que a conta-corrente em que foi realizada penhora on line se tratava de conta-salário. Assim, não satisfazendo o executado o ônus que lhe competia, a decisão que determinou a penhora deve

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 "Vínculo Empregatício ausência de subordinação jurídica, destacando-se os seguintes Alega o Autor que "foi admitido pela Reclamada em 01/03/2010, trechos: 433 para exercer a função Vendedor, em Goiânia, percebendo como salário R$1.600,00, jamais tendo gozado das férias adquiridas na "- Você acha que é assim que vai resolver nos dois Juvênio Que constânci

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 437 comprovam que o Reclamante era subordinado, não podendo Requer o reconhecimento do vínculo empregatício. realizar qualquer demanda sem a autorização dos seus patrões". (fl. Os reclamados, em contestação conjunta, negaram a existência de 190) relação de emprego, aduzindo os seguintes fundamentos: Pois bem. - "a relação existente entre as parte foi soci

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2073 ou a culpa, também, possuem importância. direto do fornecedor. Com efeito, não se valida a punição se a conduta obreira não tiver Todavia, ao ser questionada se a Nádia possuía autonomia para sido intencional ou, pelo menos, decorrente de culpa nas selecionar produtos que seriam comprados pela empresa, a autora modalidades imprudência, negligência ou imp

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 340 tampouco de qualquer das testemunhas. Há, apenas, como de 2012, com pagamento em junho de 2012 (ID 1039182, p. 2). destacado na sentença, a afirmação do autor de que a empresa Sendo assim, não prospera o pedido recursal. fornecia alimentação, e suspendeu tal fornecimento dois meses 2.5 - Dos danos e materiais antes do fim do contrato. Requer a modificação d

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 vislumbro qualquer violação constitucional ou infraconstitucinalrelacionadaao direito material vindicadoaos títulosdeferidos ao trabalhador pelo acórdão recorrido.Ao reverso, o apelo da empresa encontra obstáculo intransponíveloranoteor daSúmula n.º 126, ora na orientação da Súmula 333 do Tribunal Superior do Trabalho. Imprestável para a configuração da diverg

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2081 É com base nessas premissas que passo a analisar os fatos de fornecedores, e que somente quem poderia conceder seria a ocorridos nos presentes autos. Dayane. A reclamada informa que aplicou penalidade de justa causa por Neste quadro, resta também caracterizada a figura prevista na incontinência de conduta, consistente em troca de mensagens de alínea "c" do ar

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 429 para si o ônus da prova, do qual se desincumbiram infirmar a prova oral dos reclamados. Isto porque prestou satisfatoriamente. declarações claramente de forma a favorecer o Reclamante, senão A prova documental trazida aos autos pelo próprio Autor, vejamos: consistente em troca de conversas pelo aplicativo whatsapp, ao contrário do que pretendeu demonstrar, re

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 442 estipularam uma parceria na exploração dos negócios da Primeira O fato de, em tais conversas, o 3º reclamado se afirmar como "dono Reclamada tudo com a opinião, autonomia e participação do da loja" não impede a caracterização da parceria. Reclamante como parceiro do empreendimento; A relação existente deve ser apreciada também em face dos demais - houv