Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1799 REMUNERATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ART. 192, § 3º DA C.F. QUE NÃO ERA AUTOAPLICÁVEL SÚMULA VINCULANTE Nº 7 DO STF LEI Nº 4.595/64 QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 22.626/33 DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LEI Nº 4.595/64 QUE AFASTOU A INCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1548 para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se aceitos e verdadeiros os fatos narrados na exordial (art. 285 e 803 do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2393 1258 Processo 1011310-74.2017.8.26.0071 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 0000370-47.2016.8.26.0574 - 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré) - Anisio Vicente da Silva - Anisio Vicente da Silva - A guia no valor de R$ 75,21 (3 UFESPs), referente as diligências deverão ser apresentadas nos termos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1350 416 jurisprudência do respectivo Tribunal, ou de Cortes Superiores, viabilizando a celeridade processual. Os embargos declaratórios são considerados recursos, máxime após a reforma processual, razão pela qual o art. 557 do CPC é-lhes aplicável, uma vez que, pela sua localização topográfica, o referido dispositivo legal diri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 369 Fazenda Pública. Possibilidade. Ré pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público. Controvérsia atinente a ilícito extracontratual da concessionária por falha na prestação de serviço público. Matéria de direito público. Inteligência, por analogia, da Súmula nº 165 des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 127 Processo 1068750-33.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Roseli de Sousa Braz Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. A soma das parcelas dos empréstimos pessoais que efetivamente são objeto de consignação em folha de pagamento do benefício da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1304 Processo 1012466-73.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Zapth Comercio e Serviços Automotivos Ltda - Epp - Hdi Seguros S/A - - Sergio Fiorin - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 680 Casas Bahia, um notebook, fabricado pela demandada Positivo, pelo valor de R$ 999,90 (fls. 04). Incontroverso, ainda, o fato de que o aparelho, com garantia de um ano, apresentou defeito (aquecimento excessivo do processador) e foi encaminhado à assistência técnica aos 04 de outubro de 2011 (fls. 06). Indis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 905 1645 Processo 0237825-76.2009.8.26.0002 (002.09.237825-2) - Procedimento Ordinário - Luzia Maria do Nascimento - Waldemar Ramos Magalhães - Nota de Cartório: Retirar Certidão de Honorários. - ADV: VERONICA GUILHERME ANCELMO DE OLIVEIRA (OAB 246835/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP) Processo 0242388-16.2009.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2629 consistente em troca de calhas, rufos e telhado serviço deficientemente prestado, o que permitiu a penetração de águas pluviais no salão título judicial que não podia mesmo ser formado apelada que teve que contratar terceiros para a reparação da obra deficiente danos de ordem material e moral sofri