Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5643 044/279 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 2127/2015 Origem: Secretaria de Infraestrutura e Logística Assunto: Contratação de empresa para a realização de serviços complementares para conclusão da sede administrativa do Poder Judiciário Diretoria - Geral Boa Vista, 11 de dezembro de 2015 DECISÃO 1. Acolho a manifestação jurídica desta Secretaria. 2. Autorizo a abertura de processo licitatório na modalidade

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 loteamento pela municipalidade, as vias de comunicação bem como os espaços livres, sem destinação específica, constantes do NR.PROCESSO: 0073043.54.2013.8.09.0206 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ respectivo memorial descritivo e mapa tornam-se de domínio público. A questão ainda é tratad

Poder Executivo ● 28/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2015 – CPL/SecMulher – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015, OBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos de Climatização da Casa Abrigo Jeruza Mendes, Região Metropolitana do Recife - SecMulher. Entrega das Propostas até 07/08/2015 às 09:00 horas. Início da Disputa 07/08/2015 às 09:30 horas. (horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas serão

Poder Executivo ● 21/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei Federal Nº 8.666/93, e à vista do Parecer Nº 015/2015 - CPL a Inexigibilidade de Licitação, Processo Nº 014.2015.CPL.IN.009. SAD, e visto da GGJUG Nº 016/2015 fundamentada no caput do Art. 25, da Lei Nº 8.666/93, tendo por objeto a contratação da Escola

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1310 regular, pois os REQUERENTES não objetivam a anulação da venda. Na verdade, a discussão se atem a estabelecer se a responsável pela venda dos lotes poderia, após a celebração do negócio, ter bloqueado uma via de acesso aos terrenos. O procedimento de individualização de áreas menores integrantes de um terreno urbano, ao que se denomina ¿parcelamento¿, encontra-se previsto na Lei n. 6.76

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1189 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO : LICITAÇÕES/HOMOLOGAÇÃO IMPETRANTE : ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN Senten

Diário Oficial ● 27/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33645  45 Quarta-feira, 27 DE JUNHO DE 2018 no diário oficial do estado. A renovação deste credenciamento deverá atender as exigências da legislação em vigor. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Belém (PA), 19 de junho de 2018. ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS Diretora Geral Protocolo: 330692 PORTARIA Nº 2142/2018-DAF/CGP, DE 25/06/2018. A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Seção IV - Da Competência do Coordenador Acadêmico Art. 18. Compete ao Coordenador Acadêmico: I - organizar o processo de elaboração e revisão do Projeto Pedagógico da Escola, dos Planos de Atividades do Módulo Regional de Formação Inicial e do Programa de Formação Continuada de magistrados e servidores, a partir das diretrizes definidas pelo Conselho Consultivo e

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10264 geral, pois é a parte que detém a aptidão para a prova, ou seja, as condições para demonstrar a fiscalização da atuação da empresa contratada quanto ao cumprimento das obrigações legais trabalhistas (carga probatória dinâmica). Ressalte-se que o reconhecimento da subsidiariedade não implica em transferência de responsabilidade, face à necessária observân

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10277 VOTO 1. Do conhecimento Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do recurso interposto. Inconformado com a r. sentença (ID. 3206c94), que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre o 2º reclamado(ID. 2. Da responsabilidade subsidiária ec92f81). Insurge-se contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada alegando inexistênc