Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 1812 00222601220168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/06/2019 VITIMA:R. K. L. F. DENUNCIADO:CAIO MATOS TUMA PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. DESPACHO Considerando o certificado à fl. 158, verifique-se no sistema INFOPEN onde o acusado CAIO MATOS TUMA encontra-se custodiado.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5732 Reu: Roni Abades Dos Santos Terceiro Interessado: Carlos Andre Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000097-72.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5731 Em 19 de janeiro de 2021, o Ministério Público, ofereceu denúncia em face do investigado como in curso no crime do artigo 155, caput, do Código Penal, conquanto pugnou pela aplicação do instituto da suspensão condicional do processo em face da pena cominada ao referido delito. Em 19 de janeiro de 2021, em despacho proferido por este Juízo, fora determinada a in

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2590 358 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA 2ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: 0000489-61.2017.8.26.0545 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: VANESSA DE CAMPOS FERREIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 800 1229 (as) de que deverá(ão) constituir advogado e no silêncio, ser-lhe-á(ão) nomeado(a)(s) defensor(a)(es) dativo para apresentação. Sobrevindo defesa escrita e afastada a eventual incidência de qualquer dos incisos do art. 397 do CPP, com a conseqüente manutenção do recebimento da denúncia, prossiga-s

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3410 probatória, pois se trata de matéria de mérito. É o relatório. Decido. Nos termos do Art. 589 do CPP, verifico que, a partir de análise dos autos, as razões apresentadas pelo Órgão Ministerial no Recurso em Sentido Estrito não merecem prosperar, razão pela qual mantenho a decisão que não recebeu a denúncia ofertada. Explico. Na labuta da redação do tipo penal, o legislador apenas tem em

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1241 PUNITIVA ESTATAL, assim o fazendo com base no artigo 107, IV, do Código Penal. Intime-se o Ministério Público com vista dos autos. Com o retorno dos autos, sem oposição do órgão ministerial, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os presentes autos, independente de nova manifestação deste juÃ-zo. Sirva-se esta por cópia como mandado, conform

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 1278 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESENHA: 15/07/2021 A 18/07/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL - VARA: 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 00030186220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 521 539 danosidade social ‘A lei penal jamais deve ser invocada para atuar em casos menores, de pouca ou escassa gravidade. E o princípio da insignificância surge justamente para evitar situações dessa espécie, atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e po

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 152 124 trabalho legislativo faz com que possam ser consideradas formalmente típicas condutas que, na verdade, deveriam estar excluídas do âmbito de proibição estabelecido pelo tipo penal. Ao realizar o trabalho de redação do tipo penal, o legislador apenas tem em mente os prejuízos relevantes que o comportamento incriminado possa causar à ordem jurídica e social. Todavia não