Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 COMO A SOCIEDADE NAO SE ANCORA NO TEMPO E NA EVOLUCAO, OS APLICA DORES DO DIREITO NECESSITAM FIXAR UM LIMITE PARA O TIPO PENAL, SO B O RISCO DE A PUNICAO OU A IMPUNIDADE TORNAR-SE, NAO UMA APLICAC AO DA JUSTICA, MAS QUESTAO DE LOTERIA. DEVERAS, QUANTO MENOS AVAN CADA ESTIVER A DOGMATICA JURIDICA MAIS PROXIMOS ESTAREMOS DA IRRA CIONALIDADE, ARBITRARIEDADE E DA IMPROVISACA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 , CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR R OBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): (...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPO RCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE A MOLDAM A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O PONTO D

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 INADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCI A DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA , (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAVEL AO CASO O PRINC IPIO CITADO, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM C ONSIDERADA PELA AUSENCIA DE GRAVE AMEACA O

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 261 Constata-se no presente procedimento que no dia 17 de outubro de 2019, o indiciado furtou um Mini Speaker da loja KCJ variedades, no valor de R$30,00 (trinta reais). Analisando detalhadamente o fato ocorrido, observa-se que, muito embora reste comprovada a atitude delituosa por parte do agente, é imprescindível observamos o pouco valor patrimonial do bem furtados, pro

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 O E SE VALE DE MODELOS DE CONDUTAS PREVIAMENTE DEFINIDAS EM TIPO S LEGAIS DE CRIMES, MAS COMO A SOCIEDADE NAO SE ANCORA NO TEMPO E NA EVOLUCAO, OS APLICADORES DO DIREITO NECESSITAM FIXAR UM LIMIT E PARA O TIPO PENAL, SOB O RISCO DE A PUNICAO OU A IMPUNIDADE TOR N AR-SE, NAO UMA APLICACAO DA JUSTICA, MAS QUESTAO DE LOTERIA QUA N TO MENOS AVANCADA ESTIVER A DOGMATICA JURIDI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5730 tamento humano, para ser típico, não só deve ajustar-se formalmente a um tipo legal de delito, mas também ser materialmente lesivo a bens jurídicos, ou ética e socialmente reprovável. O princípio da insignificância ou da criminalidade de bagatela, surgiu no Direito Romano, porém limitado ao direito privado. Invocava-se o brocardo de minimus non curat praetor

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DESPACHO : PROCESSO: 201403232525. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM FACE DE GEOVANNI APARECIDO ROSA JUNIOR E CLAU DIO BARBOSA DA SILVA, VISANDO A APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DO CR IME DE FURTO, TIPIFICADO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PEN AL. RESSAI DOS AUTOS QUE, NO DIA 02/09/2014, AS 13H10MIN, OS INDI CIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRAN

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 IA 15/08/2017, O INDICIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO APOS FUR TAR 01(UM) FERRO ELETRICO DA VITIMA MARIZETE RABELO DA COSTA. INQ UERITO POLICIAL AS FLS. 02/34. COPIA DO ATA DE DELIBERACAO DA AUD IENCIA DE CUSTODIA AS FLS. 35/38, NA QUAL CONCEDEU A LIBERDADE PR OVISORIA DO INDICIADO. INSTADA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, F

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 I AL INSTAURADO COM O FITO DE APURAR O POSSIVEL CRIME PREVISTA NO A RTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR A NDE RSON GUIMARAES COUTO BRITO, JA QUALIFICADO APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVIADO AO CRI VO MINISTERIAL O MINISTERIO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, PU GNOU PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3869 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8004153-17.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s