Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1356 DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0101580-30.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS ALVES ESPINDOLA DA SILVA e outro - DESPACHOProcesso Digital nº:0101580-30.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 474 recolher 07 (sete) dias-multa, estas fixadas no mínimo legal; b) CONDENAR o réu ANDERSON RAMOS ENTSEV ao pagamento das custas processuais, estas equivalentes a cem UFESP (artigo 4º, § 9º, a, da Lei Paulista nº 11.608/03), observados os benefícios da justiça gratuita, caso lhe tenha sido deferido. O réu r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 953 569 ínfima afetação do bem jurídico, o conteúdo do injusto é tão pequeno que não subsiste nenhuma razão para o pathos ético da pena. É indispensável que o fato tenha acarretado uma ofensa de certa magnitude ao bem jurídico protegido para que se possa concluir por um juízo positivo de tipicidade. Com base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 549 quando fere o interesse social tutelado pela própria norma._ É exatamente essa distinção que permite não punir como incurso nas sanções do artigo 129 do Código Penal, por exemplo, o cirurgião que secciona o tórax do paciente para operar-lhe o coração. Na espécie, o fato de portar o réu duas muniçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3784 - Vistos. Fls. 157/158: INDEFIRO o pedido, por não haver qualquer motivo para redesignação do ato. Ainda que a instrução não se complete na audiência designada, a necessidade de sua realização se mantém, notadamente porque a vítima deve ser ouvida antes das testemunhas. Int. - ADV: RODRIGO CESA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4435 74/376, 60/298, 75/229, 73/334, 78/336, 69/442; RJD 1/126, 22/238). E foi acolhido, pois existem efetivamente alguns princípios básicos que, por sua recepção na maioria dos ordenamentos jurídicos-penais positivos contemporâneos, pela significação política de seu aparecimento histórico ou de sua funç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 718 ou da possibilidade de constituição. 4- Considerando-se haver réu preso, e, visando conferir celeridade ao feito, aguarde-se resposta ao ofício expedido para a Defensoria Pública por 10 dias, reiterando-se na ausência de resposta, devendo ser intimado, para oferecimento de defesa preliminar. 5- Resta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3784 - Vistos. Fls. 157/158: INDEFIRO o pedido, por não haver qualquer motivo para redesignação do ato. Ainda que a instrução não se complete na audiência designada, a necessidade de sua realização se mantém, notadamente porque a vítima deve ser ouvida antes das testemunhas. Int. - ADV: RODRIGO CESA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 942 dias, sob pena de preclusão da prova. - Advogados: CELIA VIRGINIA FREITAS LEAL - OAB/SP nº.:276930; EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS - OAB/SP nº.:61418; EDUARDO VELOZO FUCCIA - OAB/SP nº.:157200; FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - OAB/SP nº.:223061; FERNANDA GONZALEZ CARVALHO - OAB/SP nº.:226941; L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 737 363 assim deverá permanecer por ocasião de eventual recurso. Seguem presentes os pressupostos da custódia cautelar, robustecidos por esta decisão proferida em cognição exauriente. Recomende-se ao local em que se encontra. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados. Arbitro honorários à d