Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ISCO DE A PUNICAO OU A IMPUNIDADE TORNAR-SE, NAO UMA APLICACAO DA JUSTICA, MAS QUESTAO DE LOTERIA. QUANTO MENOS AVANCADA ESTIVER A DOGMATICA JURIDICA MAIS PROXIMOS ESTAREMOS DA IRRACIONALIDADE, A RBITRARIEDADE E DA IMPROVISACAO. DESTA FORMA, VALE RESSALTAR QUE A LEI PENAL NAO DEVE SER INVOCADA PARA ATUAR EM CASOS MENORES, DE POUCA OU ESCASSA GRAVIDADE. E O PRINCIPIO DA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ: (...) O RES ULTADO (SENTIDO JURIDICO PENAL) DEVE SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. MODERNAMENTE, GANHA REL EVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALI SADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 U AO REGISTRO DAS ARMAS, A EXPIRACAO DO PRAZO E MERA IRREGULARIDA DE ADMINISTRATIVA QUE AUTORIZA A APREENSAO DOS ARTEFATOS E APLICA CAO DE MULTA. A CONDUTA, NO ENTANTO, NAO CARACTERIZA ILICITO PENA L. (...). A RESPEITO, VEJA-SE O SEGUINTE JULGADO DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUICAO AO RECUR SO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURIDICO. 1. NAO

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO SISTEMATICO POLITICO-CRIMINAL DA E XPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE LEGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A NATUREZA SUBSIDIARIA E FRAGMENTARI O DO DIREITO PENAL. NO MAIS, TENHO COMO PEQUENA A OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, PODENDO SER CONSIDERADA INE

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DESPACHO : ACAO PENAL N 1091/2014 (201402378755) ACUSADO: MARCOS VINICIUS PE REIRA DA SILVA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM EXERCICIO NO 3 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL. NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA 21 D

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 : : : : : 214266-20.2015.8.09.0175 1067 ACAO PENAL ROGERIO DE MOURA CAMPOS ADMINISTRACAO PUBLICA MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ACAO PENAL N 1067/2015 (201502142664) ACUSADO: ROGERIO DE MOURA C AMPOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LIMA, RENATO BRASILEIRO DE. LEGISLACAO PENAL COMENTADA. 2 ED. JUS PODIVM, P.696-697. 3LIMA, RENATO BRASILEIRO DE. LEGISLACAO PENAL COMENTADA. 3 ED. JUSPODIVM, 2015, P.774. 4(TJGO, APELACAO CRIMINA L 425737-90.2011.8.09.0142, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/02/2016, DJE 1993 DE 21/03/2016) 5AUTO D E EXIBICAO E APREENSAO, FL. 30. NR. PROTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2712 IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBERTO TADEU TELHADA (OAB 146232/SP), VALDINEI DE MATOS MOREIRA (OAB 211148/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES MOURA (OAB 260716/SP) Processo 0003256-93.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALLAN PIRES BARBOSA - DESPACHO Processo Digital nº:0003256-93.2017.8.2

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 FICA-SE, NO TOCANTE AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE (ART. 129, CA PUT, CP), QUE O BEM JURIDICO TUTELADO FOI LESADO DE FORMA LEVE. E O DIREITO PENAL MODERNO VEM SE FIRMANDO NO SENTIDO DE SOMENTE AT UAR NOS CASOS DE MAIOR GRAVIDADE E QUE NECESSITEM DA INTERVENCAO ESTATAL, SITUACAO QUE NAO SE VERIFICA NA HIPOTESE. EM RELACAO AO CRIME DE RESISTENCIA (ART. 329, CP), OBSERVA-

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 UANTO MENOS AVANCADA ESTIVER A DOGMATICA JURIDICA MAIS PROXIMOS E STAREMOS DA IRRACIONALIDADE, ARBITRARIEDADE E DA IMPROVISACAO. DE STA FORMA, VALE RESSALTAR QUE A LEI PENAL NAO DEVE SER INVOCADA P ARA ATUAR EM CASOS MENORES, DE POUCA OU ESCASSA GRAVIDADE. E O PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA SURGE JUSTAMENTE PARA E VITAR SITUACOES DESSA ESPECIE, ATUANDO COM