Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 POSSE DA ARMA AO ACUSADO, A MERA INOBSERVANCIA DO PRAZO DE VALID ADE DO REGISTRO DA ARMA NAO PODE CONDUZIR A INCRIMINACAO PENAL. N O CASO, A CONDUTA PRATICADA NAO SE REVESTE DE GRAVIDADE, SENDO NE CESSARIO QUE SE CONSIDEREM OS PRINCIPIOS DA INTERVENCAO MINIMA E DA FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL, TENDO EM VISTA A POUCA LESI VIDADE AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. O DOUTRI

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 M NOS AUTOS EM APENSO. PROCEDA-SE O APENSAMENTO DESTES AUTOS, AO DE N 201403278347, POR SE TRATAR DO MESMO FATO. HAVENDO EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DO ACUSADO, ORDENO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUI ZO COMPETENTE, INFORMANDO-LHE SOBRE A INSTAURACAO DE INQUERITO PO LICIAL EM DESFAVOR DO INDICIADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 19 DE SETEMBRO DE 2014. DIEGO CUSTODIO

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O (FLS. 137/142). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZA O A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, QUE ASSIM SE MANIFESTOU, IN VER BIS: A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME ENCONTRAM-SE COMPROVADA S NO PROCESSO, NO ENTANTO, ANALISANDO-SE DETIDAMENTE O PRESENTE F EITO, VERIFICA-SE SER POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA IRRELE VANCIA PENAL DO FATO OU DA BAGATELA IMPRO

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 . 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. ARBIT RO OS HONORARIOS AOS ADVOGADOS NOMEADOS EM 08 (OITO) UHD"S. EXPEC A-SE AS CERTIDOES NECESSARIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OBSERV ADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. ATENDA-SE. . NADA MA IS PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE. EU,__

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A, INTRODUZIDO POR CLAUS ROXIN, TEM POR FINALIDADE AUXILIAR O INT ERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AM BITO DE INCIDENCIA DA LEI AQUELAS SITUACOES CONSIDERADAS COMO DE BAGATELA (...) AO CONTRARIO DE FOMENTAR A PRATICA DE CRIMES, COMO INSINUAM ALGUNS, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A APLICACAO DA LEI PEN

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTE LADO. MODERNAMENTE, GANHA RELEVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICAT IVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE C ONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDA DE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COMO EXCLUDENTE

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DESPACHO : AUTOS N 1542/1998 (9801054085) ACUSADO: AGAMENON MORENO LEITE VIS TOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE AGAMENON MORENO LEITE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCI SO III DO CODIGO PENAL. O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 249772-96.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA VITIMA : GILVAN DA SILVA BARBOSA DESPACHO : AUTOS N 614/2011 (201102497724) ACUSADO: LUCIANO BERNARDO DE OLIV EIRA VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DE LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA, IMPUTANDO -LHE A PRA

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 NDIVIDUALIZADA, DEVENDO OS AUTOS ORIGINAIS SEREM OS DE VALTERLO, A FIM DE QUE SE PROSSIGA PELO RITO ORDINARIO. APOS AS PROVIDENCIA S SUPRAMENCIONADAS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NADA MA IS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO. EU, _______(RODRIGO R OSA MARQUES), SECRETARIO, DIGITEI E ASSINO. NADA MAIS PARA CONSTA R LAVREI O PRESENTE. EU ___________(RODRI

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ADV ACUS : 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : DECIDO INICIALMENTE, PARA QUE NAO HAJA PREJUIZO AO ACUSADO CELIO LUIS DA ROCHA, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM DESMEMBRADOS EM RELA CAO AO ACUSADO SINOMAR GOMES LOPES DE OUTRO TURNO, NAO VISLUMBRO , POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART IGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL DESTARTE, DESIG