Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 TE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTI DO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A A PLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDOR ES DE SUBSTANCIAL POTENCIALIDADE LESIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A C ONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TAIS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO , ROGERIO GRECCO LECIONA: O PRINCIPIO DA INS

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP . 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTR E A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE D A INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERMIN ADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NENHU MA RELEVANCIA MATERIAL. NESSAS CIRCUNSTANCIAS,

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELE VALOR DO OBJE TO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA. ADEMAIS, NAO HOUV E PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENC IA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FOR MA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES C RIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALID

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 SE FIRMANDO NO SENTIDO DE PENALIZAR APENAS AS CONDUTAS SOCIALMEN TE RELEVANTES, QUE CAUSEM LESAO CONSIDERAVEL OU DE CERTA GRAVIDAD E. CONSOANTE DEMONSTRADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUAS ALEGACOES FINAIS, O QUE SE VISLUMBRA NO PRESENTE CASO, C LARAMENTE, E A PERFEITA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A, DIANTE DA PEQUENEZ DA LESAO JURIDICA AO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PENAL (FLS. RETRO). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCI PIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTR AIDO E DE PEQUENO VALOR E A VITIMA NAO SUPORT

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 TIPICIDADE PENAL PORQUE EM VERDADE O BEM JURIDICO NAO CHEGOU A SE R LESADO. () ASSIM, A IRRELEVANCIA OU INSIGNIFICANCIA DE DETERMIN ADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCIA DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GR AU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA, (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAV

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTE DA CONFISSAO DO REU, A QUAL FORA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VITIMA. LOGO, EM TESE, HA ELEMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRET ENSAO ESTAMPADA NA INICIAL. CONTUDO, NAO HA COMO DEIXAR DE EXAMIN AR O FATO A LUZ DA LESIVIDADE MATERIAL. DENOTA-SE QUE FORA SUBTRA IDO DA VITIMA UM MACACO ORK DE DOZE TONELADAS, COR VERMELHA, O QU AL LHE FORA RESTITUIDO, O QUAL MESMO SEM AVAL

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LE SAO PROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, C ONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBE RTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SA RAIVA: 2006, PP. 26-27): (...), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCI ONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE S

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, C EZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 E D. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIV A PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS Q UE SE AMOLDAM A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SIGNIFICANCIA PENAL (FLS. 43/47). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DE TIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTRAID O E DE PEQUENO VALOR E A VITIMA NAO SUPORTOU PREJUIZO, TENDO EM V ISTA QUE A RES FURTIVA FOI TOTALMENTE RESTIT