Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

constitucional. deve ser mantida - Página 23

  1. Página inicial  > 

255 resultados encontrados para constitucional. deve ser mantida - data: 24/07/2025

Página 23 de 26

Processos encontrados


TRF3 02/02/2016 - Pág. 579 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empresas e a trabalhadores, e é a lei que disciplina, de forma exaustiva, todo o conteúdo e todas as consequências de tal vinculação. Em suma, nada tem de contratual o regime do FGTS. Sua natureza é tipicamente institucional, estatutária, objetiva. (...). (Planos Económicos, Direito Adquirido e FGTS In Revista de Informação Legislativa, v.34, n.134, p.251/261, abril/junho 1997).Por conseguinte, em virtude da natureza institucional do FGTS, verifica-se que não deve prevalecer a pretens

TJSP 19/09/2019 - Pág. 3189 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3189 RÉU AO PAGAMENTO DE UM ALUGUEL E DÉBITOS RELATIVOS A CONSUMO DE ÁGUA E LUZ - ALTERAÇÃO DA NARRATIVA EM RÉPLICA – INOVAÇÃO ACERCA DA AVENÇA, QUE SE DEU NA FORMA VERBAL, E SOBRE O DÉBITO INADIMPLIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS PELO REQUERIDO, ESPECIALMENTE NO QU

TST 16/09/2021 - Pág. 1818 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Inconstitucionalidade da expressão 'operando-se automaticamente a transposição de seus ocupantes' contida no § 2º do artigo 276, porque essa transposição automática equivale ao aproveitamento de servidores não concursados em cargos para cuja investidura a Constituição exige os concursos aludidos no artigo 37, II, de sua parte permanente e no § 1º do artigo 19 de seu ADCT. - Qua

TRF3 02/02/2016 - Pág. 575 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expressamente fixados em LEI. A parte autora deduz seu inconformismo com os critérios eleitos pela legislação em vigor (Lei n 8.036/1990, art. 13), visando à almejada recomposição financeira dos depósitos do FGTS a partir de índice diverso que represente a alegada inflação real, quando na verdade qualquer modificação dos parâmetros estabelecidos em lei depende dos necessários trâmites legislativos perante o Poder Legislativo.De fato, a inflação consiste na perda ou na corrosão

TRF3 02/08/2018 - Pág. 744 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deduz seu inconformismo com os critérios eleitos pela legislação em vigor (Lei n° 8.036/1990, art. 13), visando à almejada recomposição financeira dos depósitos do FGTS a partir de índice diverso que represente a alegada "inflação real", quando na verdade qualquer modificação dos parâmetros estabelecidos em lei depende dos necessários trâmites legislativos perante o Poder Legislativo. De fato, a inflação consiste na perda ou na corrosão do valor de mercado ou do poder de compr

TRF3 25/05/2018 - Pág. 682 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excluiu a TR (Taxa Referencial) - indexador econômico que reflete as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo junto a instituições financeiras - do ordenamento jurídico, mas tão somente assinalou que não é possível a sua utilização como indexador monetário ("... que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda...") de débitos judiciais, sob pena de vulneração do primado da coisa julgada (CF/1988, artigo 35, XXXVI), no tópico concernente à "pre

TJSP 07/11/2016 - Pág. 2703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 2703 A TAXA DE TRANSFERÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA, PORQUE NÃO HÁ CONTRAPARTIDA EM FAVOR DO CONSUMIDOR OU GASTO JUSTIFICADO PELA EMPRESA RÉ. INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SENTENÇA, ATÉ PORQUE SE TRATA DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. VALOR DA TARIFA (3% DO PREÇO ATUALIZ

TJSP 16/10/2020 - Pág. 2596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2596 MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.

TRF3 25/05/2018 - Pág. 723 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretensão de definição de um índice específico que represente a almejada “inflação real” e que deveria ser observado para fins de correção das contas vinculadas ao FGTS, tal como se busca, por exemplo, a partir do INPC ou do IPCA. Isto porque, exatamente em razão da existência de inúmeros índices diferentes, exige-se a predefinição de cada um dos índices a que se submeterã o certos valores para fins de correção monetária, como inclusive ocorre em relação ao FGTS, que co

TRF3 25/05/2018 - Pág. 743 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 10/12/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-PUBLIC 03-02-2014). • • • “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. LEI COMPLEMENTAR 432/85 DO ESTADO DE SÃO PAULO. NÃO-RECEPÇÃO. CONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO VIGENTE ATÉ QUE SEJA EDITADA LEI DISCIPLINANDO A QUESTÃO. ALEGADA LEI SU

«
  • 1
  • 2
  • …20212223242526»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    julho 2025
    D S T Q Q S S
     12345
    6789101112
    13141516171819
    20212223242526
    2728293031  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo