255 resultados encontrados para constitucional. deve ser mantida - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
setores diversos da economia (produção, mercado consumidor, construção etc.), o que torna, portanto, praticamente impossível sustentar a existência de um único critério que revele a denominada "inflação real". Por tais motivos, não se sustenta a pretensão de definição de um índice específico que represente a almejada “inflação real” e que deveria ser observado para fins de correção das contas vinculadas ao FGTS, tal como se busca, por exemplo, a partir do INPC ou do IPCA.
real". Por tais motivos, não se sustenta a pretensão de definição de um índice específico que represente a almejada “inflação real” e que deveria ser observado para fins de correção das contas vinculadas ao FGTS, tal como se busca, por exemplo, a partir do INPC ou do IPCA. Isto porque, exatamente em razão da existência de inúmeros índices diferentes, exige-se a predefinição de cada um dos índices a que se submeterão certos valores para fins de correção monetária, como in
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2893 Processo 1026563-10.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.B.C. - Fls.153: volvam ao arquivo. - ADV: PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP) Processo 1030199-13.2021.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância e J
caso -, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes, segue a jurisprudência do Eg. Supremo Tribunal Federal: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL. EXTENSÃO A CONTRIBUINTES NÃO ALCANÇADOS PELA NORMA QUE PREVÊ A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É vedado ao Judiciário atuar como legislador positivo para estender parcela
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. LEI COMPLEMENTAR 432/85 DO ESTADO DE SÃO PAULO. NÃO-RECEPÇÃO. CONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO VIGENTE ATÉ QUE SEJA EDITADA LEI DISCIPLINANDO A QUESTÃO . ALEGADA LEI SUPERVENIENTE. FATO NOVO. ARTIGO 462 DO CPC. INAPLICABILIDADE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGI
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 3070 PRINCIPAL O VALOR DE TODAS AS PARCELAS PAGAS PELA AUTORA-RECORRENTE, ESTAS DEVEM SER DEVOLVIDAS, EM DOBRO, PELA PARTE RECORRIDA, VEZ QUE EFETIVAMENTE DESCONTADAS NO DECORRER DA DEMANDA DA APOSENTADORIA DA AUTORA-RECORRENTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NA ORDEM DE R$ 3.000,00, VISAN
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4919 DE ACORDO COM A LEI E JURISPRUDÊNCIA, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO – EMBARGOS QUE REVELAM MERAMENTE PROTELATÓRIOS, FICANDO A EMBARGANTE ADVERTIDA COM RELAÇÃO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §2º DO NCPC - EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
3310/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, mesmo tendo sido o autor investido na função estatutária, não tem o condão de alterar a competência para julgamento da demanda, porquanto manteve-se inalterado o vínculo, em razão da ausência de prestação de concurso público. Quanto ao argumento, do recorrente, de que as contratações firmadas com as entidades da Administração Pública, sem prévio concurso público n�
3068/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recursos. Nesse sentido está a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais aos beneficiários de justiça gratuita. Mas se a parte puder suportar, por força de situação superveniente limitada no tempo (2 anos), o custo da sua sucumbência, deverá pagar os honorários a que foi condenado. Se permanecer hipossuficiente nesse prazo, a obrigação será extinta. N
setores diversos da economia (produção, mercado consumidor, construção etc.), o que torna, portanto, praticamente impossível sustentar a existência de um único critério que revele a denominada "inflação real". Por tais motivos, não se sustenta a pretensão de definição de um índice específico que represente a almejada “inflação real” e que deveria ser observado para fins de correção das contas vinculadas ao FGTS, tal como se busca, por exemplo, a partir do INPC ou do IPCA.