Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 3259 Intime-se. O cálculo das horas extras deve levar em conta a totalidade da Transitado em julgado, ao arquivo. remuneração, o que engloba parte fixa mais comissão. Por tal Caraguatatuba, 20 de agosto de 2018. motivo, constitui bis in idem condenar-se no pagamento de horas extras e, depois, condenar-se no mesmo pagamento, só que sobre comissões. VALÉRIA CÂNDIDO

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 REDATORA DESIGNADA mcgr/cm 13613 RECURSO ORDINÁRIO DA 13ª V.T./SÃO PAULO - ZONA SUL RECORRENTES: 1- EDSON JOSÉ DA SILVA 2- SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A RECORRIDOS: OS MESMOS REDATORA DESIGNADA: MÉRCIA TOMAZINHO Acórdão Processo Nº RO-1000229-29.2018.5.02.0713 Relator MERCIA TOMAZINHO RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO BRUN

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 20677 Nesse passo, a redução do tempo de intervalo já está considerada na primeira hipótese e buscar, em título destacado, novo pagamento, constitui "bis in idem". Nego provimento. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM DSR HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100% A própria Lei n° 605/49 determina o pagamento do DSR com integração das horas extras prestadas com habituali

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 845 ADVOGADO : JÚLIO CESAR BORGES DE RESENDE - OAB: DF0008583 - CPF: 265.552.981-20 AGRAVADA : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO ADVOGADO : RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - OAB: DF0007136 - CPF: 238.787.381-53 ADVOGADA : RENATA LOBOSQUE AQUINO - OAB: DF0043421 O Juiz FERNANDO GABRIELE BERNARDES, titular da 9ª Vara do Trabalho de Brasília/D

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APELADA: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MOREAS NR.PROCESSO: 0234629.50.2015.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0234629.50.2015.8.09.0006 VOTO Conforme relatado, cuida-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS em face da sentença (evento 03 ? arquivo 25)

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil. 3. Possível, assim, a incidência, de forma isolada, da comissão de permanência, uma vez que tal encargo está previsto no contrato em questão, motivo pelo qual pode ser cobrado pelo banco apelante. NR.PROCESSO: 0228058.09.2015.8.09.0024 de permanência no período de inadimplemento, 4. Mis

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR.PROCESSO: 0093511.48.2015.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação Revisional de cláusulas contratuais c/c consignatória. Contrato de Financiamento para aquisição de veículo. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos. Impossibilidade. Conquanto seja possível a incidência de comissão de permanência, constitui bis in idem sua cumulação com

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para 1030 DAS HORAS EXTRAS emissão de parecer, o qual opinou pelo conhecimento e no mérito, pelo improvimento do recurso. Afirma a reclamada que o trabalhador laborava em uma jornada diária de 7 horas, perfazendo um total de 42 horas semanais; que É O RELATÓRIO. gozava corretamente do intervalo de uma hora

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28221 voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). PROCESSO N.: 0011279-82.2014.5.15.0152 - RO - 5ª TURMA - 9ª Votação unânime. CÂMARA RECORRENTE: MÔNICA AMARAL RECORRENTE: IBM BRASIL- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA - SP JOÃO BATISTA DA SILVA Juiz Relator 18070217 Acórdão Processo Nº RO-0011279-82.

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 1926 Ficam V. Sa. intimadas da sentença id Num. fc4deda, de 22/10/2015 . Sentença Embargos de declaração Processo Nº RTOrd-0010200-34.2015.5.15.0055 AUTOR JORGE GERALDO PERILLO ADVOGADO JOAO PEDRO SIMAO THOMAZI(OAB: 330462/SP) RÉU MUNICÍPIO DE ITAPUI ADVOGADO ADRIANO PUCINELLI(OAB: 132731/SP) Alega a autora que a sentença é omissa, pois não consta a condenação e