Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 382 1 - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços por do edital; produtividade nas áreas de manutenção, emergencial, operação e 2 - Quando houver preterição na nomeação por não observância da serviços comerciais, nas redes de distribuição de energia elétrica ordem de classifi

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 705 Impugna a condenação ao pagamento das verbas rescisórias, bem da obra no conceito de empresa. Esta, do pondo de vista como das multas dos arts. 467 e 477, além dos honorários econômico, é atividade econômica organizada para a produção ou advocatícios de sucumbência. circulação de bens e serviços para o mercado com o fito de lucro." À análise. "No ca

Caderno 1 - Administrativo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1392 118 § 1° Serão concedidas diárias conforme previsão explicitada no art. 56, §2º, da LC nº 06/97. Art. 4° Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever através do e-mail [email protected], até o dia 04 (quatro) de Março de 2016. Art. 5° A divulgação do Defensor Público selecionado será efetuada através do site da DPGE, no dia 07 (sete) de març

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Fux, julgado em 09/12/2015) 372 eletricistas e um veículo. Pormenorizando esse contrato, a mesma cláusula faz expressa quantificação das equipes que deveriam ser No caso dos autos é inconteste que o concurso público a que se contratadas, a saber, 72 equipes. Assim, se cada equipe deveria ser submeteu o reclamante previa vaga imediata para preenchimento composta po

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 457 atuação, sob pena de se entender configurado o abuso de direito e Ainda nessa mesma cláusula, há expressa especificação de que a violação à boa-fé e aos princípios da moralidade e da essas equipes deveriam ser compostas por dois motoristas impessoalidade, isso porque eventual preenchimento das vagas de eletricistas e um veículo, mas nada fala sobre leit

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 154 esteiras rolantes e antenas; instalação e manutenção de sistemas Administração Pública, sob pena de violar-se o art. 37, II, da CF. centrais de ar condicionado de ventilação e refrigeração; instalações Contudo, o pedido é de reconhecimento de responsabilidade hidráulicas, sanitária e de gás; instalações de sistemas de subsidiária. prevenção cont

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 2471 Observa Maurício Godinho Delgado que para procurar fraude, que faziam cortes e religações de energia; "atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas que também atuavam de prontidão, recebendo ligações para empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica atender urgência de clientes, como explosão em um medidor; ...; empresa

Poder Executivo ● 27/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 161 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA CT 021/2015 DIVEPE - DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. OBJ: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITÓRIO DA MATA NORTE/PE. NOTAS DE EMPENHO: 2015NE000689 DE 27/07/2015 - R$ 26.667,20 - 2015NE000688 DE 27/07/2015 - R$ 133.332,80. VIGÊNCIA: 180 DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINADO: 19/08/2015. CT 026/2015 DIVEPE - DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS E P

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 20 Abel de Almeida), que tinha por objetivo o fornecimento de apoio às O fato de a relação havida entre as rés ter se firmado mediante atividades do "Grupo Executivo para Recuperação Econômica do convênio, e não por contrato de prestação de serviços, não pode Estado do Espírito Santo" - GERES (órgão colegiado vinculado ao ser empecilho aos direitos do em

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 700 § 1º, da Lei nº 8.666/93), restando configurada a culpa da Em avanço, afirma que inúmeras vezes a Administração desta administração pública municipal in vigilando no presente caso, o Municipalidade fiscalizou a prestação de serviços contratados, não que justifica a atribuição de responsabilidade subsidiária ao ente havendo que se falar em culpa "in el