Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2755 ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 323 Efetivada a prisão, expeça-se carta de guia para cumprimento do julgado. Arbitro honorários advocatícios do defensor dativo em 30% do valor constante da tabela vigente. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP) Processo 0009005-52.2004.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 720 325 instrução.Designo para audiência de instrução e julgamento, nos moldes do artigo 400 do C.P.P., para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e interrogatório do réu o dia 23 de 06 de 2010 às 15:45 horas.Providencie a serventia ao necessário. Ante a declaração de pobreza acostada às fls. 48, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 456 na fase inquisitiva das testemunhas, que afirmaram que o indiciado tentou se desvencilhar da abordagem policial e tinha, em seu poder, 33 porções de maconha, 23 “pinos” de cocaína e 84 porções de “crack”. Além disso, segundo consta, indagado sobre a procedência da droga, confessou a traficância a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 463 base os argumentos acima delineados, a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos é suficiente para prevenção e repressão do crime praticado.Substituo a pena privativa de liberdade fixada, na forma do artigo 44, do Código Penal, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 628 de praticar crime, em tese, de tráfico ilícito de entorpecentes. Contudo, a despeito da gravidade do delito de tráfico de entorpecentes, no caso em concreto observo que a ré tem apenas 19 anos de idade, não ostenta antecedentes criminais, e com ela foi apreendida pequena quantidade de drogas, e no caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 697 e decisões recentes do STF), entendo que o caso em tela comporta, em caráter absolutamente excepcional a concessão do benefício da liberdade provisória.Por fim, considerando que as rés Debora e Letícia, encontram-se nas mesmas condições do corréu Tiago, estendo o beneficio de Liberdade Provisorias ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 292 da pena traduz-se no meio mais eficaz e corresponde a uma resposta social mais efetiva em relação à criminalidade violenta. “(in RJDTACRIM, 10/119). A população, procurando resguardar-se, coloca grades de proteção em todos os imóveis, blinda automóveis e anda sempre desconfiada pelas ruas, procurando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 568 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que” o regime prisional fechado para o cumprimento da pena pela prática de crime de roubo qualificado é o adequado à reprimenda, ainda que se trate de réu primário. “(in RHC n° 74.301/3-SP, DJU de 06.12.96, pág. 48.711). Por tal quadro, correta a manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 282 prosseguir para esclarecimento da verdade dos fatos, mantido por ora o indiciamento do paciente. Outrossim, vale salientar novamente que não é através deste remédio constitucional, com estrita cognição, que o paciente irá comprovar que não tem responsabilidade pelos delitos que estão sendo investigados