Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1961 Público, requerendo nesta oportunidade o retorno dos autos à Delegacia de Polícia para juntada de documentos apreendidos, pedido acolhido em 16/08/2013. Oferecida a denúncia em 31 de outubro de 2013 (fls.55/56) em face de Nelson, foi requerida a remessa de cópia ao Juizado Especial Criminal para os f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 417 de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, contra ato do Eminente Vereador Municipal Silvani de Paula Lima, objetivando, em suma, a concessão da liminar para suspender a oitiva dos pacientes designada para o dia 14 de Agosto do corrente ano, durante sessão da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 878 de prisão. Cumprido, expeça-se guia de recolhimento e lance-se o nome do réu no rol de culpados. Comunique a decisão ao Setor de Armas, caso necessário. Em havendo apreensão de armas ou objetos, deverá a serventia proceder a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação acerca de even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 365 referido este Magistrado adota o entendimento no sentido de que a redução da pena deve ficar ao arbítrio do Juiz, que deverá levar em consideração o artigo 59, do Código Penal e, também, o artigo 42, da Lei 11343/06. Evidentemente que a redução no patamar máximo não é obrigatória pela própria r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4704 (OAB 363516/SP) Processo 0001967-27.2019.8.26.0451 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - PEDRO RODRIGUES DA SILVA Vistos. Tendo em vista a certidão retro, requisite-se, COM URGÊNCIA, a realização de exame de cessação de periculosidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2110 lavagem de vultosas quantias oriundas, em tese, do tráfico de drogas, através da compra de imóveis, sendo que inclusive um deles teria sido utilizado como laboratório para o preparo, produção e refino de cocaína, o que demonstra o perigo concreto à ordem pública causado por seus estados de liberdade, não se vislu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 6814 suspender a execução, uma vez que observada a hipótese normativa abstrata. Cabe salientar que são hipóteses alternativas, sendo que na segunda hipótese a ausência é relativa, pois, mesmo que encontrados bens do devedor, verificando-se que são impenhoráveis, será o caso de suspensão. Assim, consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1912 da Lei nº. 12.850/13, na forma do art. 69, “caput”, do Código Penal (fls.01/35 e fls.3349/3352). Pela decisão de fls.1868/1876 foram decretadas as prisões temporárias de RAFAEL HENRIQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, JONES GLEISON FERREIRA, JEFFERSON SOUSA DE OLIVEIRA, LEONARDY FERREIRA NICASSIO, LUCINEIDE IZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 395 para a adoção da medida extrema. A custódia cautelar da presente, revela-se, assim, imprescindível não só para manutenção da ordem pública e no interesse da instrução criminal, como, ainda, para garantia da eventual aplicação da lei penal. Em suma, não há, ao menos, por enquanto, qualquer constrang

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2037 809 e dois) dias de detenção, no regime inicial aberto, e 33 (trinta e três) dias-multa, no patamar mínimo, como incurso no art. 163, parágrafo único, III, por duas vezes, e art. 65 da Lei 9605/98, na forma do art. 71, do Código Penal. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o nec