Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 426 da prisão cautelar, porque, como já dito, alhures existindo provas da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, presentes os requisitos do artigo 312, é o quanto basta para a adoção da medida extrema. A custódia cautelar da presente, revela-se, assim, imprescindível não só para manutenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 359 Presto nesta data as informações solicitadas. - ADV: FELIPE MIGUEL ALVES PEREIRA (OAB 369085/SP) Processo 0006807-27.2013.8.26.0278 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.R.M. - A. Notifique-se o acusado para resposta preliminar, em 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 11.343/06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2187 de Direito: Dr(a). Daniel D’Emidio Martins Vistos. ROCKESLEY ANDRADE GOMES, qualificado a fls. 09 e 29, está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, porque, conforme consta da denúncia, no dia 10 de setembro de 2014, por volta das 11h00, na Rua Almada Negreiro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2280 pelas testemunhas, que em conjunto com os demais elementos de prova produzidos nos autos demonstram a materialidade e a autoria da conduta descrita na inicial, razão pela qual impõe-se a condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Passo a dosar a pena. A pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2273 fim, a manifestarem, em cinco dias, eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo. § 1º Decorrido esse prazo, os autos do processo, inquérito policial, termo circunstanciado ou procedimento de apuração de ato infracional serão, em 48 horas, conclusos ao juiz, que determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1927 ocultado outras drogas, em um monte de areia existente no chão. Em face de todos os depoimentos prestados em audiência, bem como das circunstâncias que envolveram a prisão em flagrante, que demonstram de maneira inequívoca que a acusada portava drogas com a finalidade de comercializá-las, impõe-se a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 511 constituir defensor, sendo que em caso diverso será assistido por defensor público. Decorrido o prazo para resposta, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Providencie-se, desde já, a folha de antecedentes do acusado junto ao sistema (por RG e dados de qualificação), bem como as certidões dela(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2594 Processo 0010760-49.2013.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Abraão Alves da Silva e outro - O defensor nomeado deverá comparecer em cartório para assinatura do termo de compromisso, bem como apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 527 especificar as provas que pretende produzir arrolar até 5 (cinco) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. De qualquer forma, não apresentada a defesa prévia no prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública. 2. Providencie-se a juntada da folha de antecedentes da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 493 cumpre deliberar acerca do pedido de Liberdade Provisoria do réu formulado em apenso. O acusado foi preso em flagrante acusado de praticar crime, em tese, de tráfico ilícito de entorpecentes. Contudo, a despeito da gravidade do delito de tráfico de entorpecentes, no caso em concreto observo que o acusado n