Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 3550 PROTEÇÃO INTEGRAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - INTERRUPÇÃO NO ACOMPANHAMENTO QUE PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO AO PROCESSO DE REEDUCAÇÃO – ORDEM DENEGADA. - Advs: Ligia Cintra de Lima Trindade (OAB: 316822/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2007985-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2604 Nº 2205275-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: R. E. F. P. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Denegaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3608 PELO ADOLESCENTE AUTORIZA O INÍCIO IMEDIATO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA QUE NÃO PODE SER INTERPRETADO DE FORMA ABSOLUTA, SOB PENA DE AFRONTA AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DA LEGISLAÇÃO DE MENORES, QUE TEM POR NORTE A PROTEÇÃO INTEGRAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEG

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5056781.67.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. 1 – À vista do descumprimento das medidas protetivas por parte do paciente, a decretação de sua prisão preventiva constitui providência adequada e nece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2605 P. - Paciente: M. R. de L. J. (Menor) - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Concederam a ordem para suspender a decisão impugnada, recolhendo-se o mandado de busca e apreensão, e determinar a designação de audiência para que o adolescente, intimado pessoalmente, justifique o descumprimento da medida socioeducativ

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IDEOLÓGICA. INDÍCIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento do inquérito policial via habeas corpus é medida excepcional, que só tem cabimento quando os fatos nele veiculados não constituem per se justa causa para o seu prosseguimento (HC 90580, 1ª Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 24/04/2007, DJ 11/05/2007 PP-00081). 2. A requisição de instauração de inquérito policial, diante de indícios de fraude na documentação ap

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 2687 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA REQUERENTE: DELEGACIA DE HOMICÍDIO DE ITABUNA REQUERIDO: ADENILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA registrado(a) civilmente como JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA (OAB:BA72112), JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR registrado(a) civilmente como JAFE NASCIMENT

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 1 HABEAS CORPUS Nº 5235204.49.2019.8.09.0000 COMARCA NR.PROCESSO: 5235204.49.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás DE GOIÂNIA IMPETRANTE : CELSO JOSÉ CARBONARO DE ANDRADE PACIENTE : GUSTAVO LUIZ CHIMANGO DIAS RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA DECISÃO O advogado Celso José Carbonaro de Andrade, profissionalmente estabelecido em Sam

Seção I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 1 HABEAS CORPUS Nº 5227518.06.2019.8.09.0000 COMARCA NR.PROCESSO: 5227518.06.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás DE GOIÂNIA IMPETRANTE : WELDER DE ASSIS MIRANDA PACIENTE : FÁBIO PATROCÍNIO DE OLIVEIRA RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA DECISÃO O advogado Welder de Assis Miranda, profissionalmente estabelecido na cidade de G

Publicações Judiciais ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Em que pese o Superior Tribunal de Justiça admitir a concessão de efeito suspensivo em casos como o dos autos, até mesmo porque se aplica, ao recurso ordinário constitucional, a sistemática, quanto aos efeitos, da apelação, é certo que tal faculdade deve ser reservada quando a decisão impugnada é evidentemente teratológica ou há manifesto constrangimento ilegal, inocorrente na hipótese dos autos, até mesmo porque o recorrente não demonstra, na petição recursal, sequer minimament