Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4442 ainda a segregação cautelar por conveniência da instrução criminal a fim de assegurar a eventual aplicação da lei penal. Ainda, não há que falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução. O acusado foi preso em flagrante em 23 de setembro de 2021e a denúncia foi recebida aos 04 de outubro de 2021 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2075 alternativa ao Paciente diante do quadro e da marcha processual que se avizinhava a prolação da sentença senão manter-se homiziado, (...), até que se faça a justiça, haja vista que a prolação da sentença se fez de forma equivocada, que será objeto de recurso de apelação e reexame das teses suscitadas até mesmo nas dem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5634 é possuidor de maus antecedentes, em razão de ostentar condenação pelo grave crime de tentativa de roubo qualificado, indicando, pois, sua personalidade desvirtuada e voltada à criminalidade, revelando maior periculosidade e real possibilidade de reiteração criminosa. Ademais, em razão da expressiva quantidade de substânc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1487 reiteração do referido Agravo em Execução, não se justificando o reexame do pedido constante da petição inicial por esta Corte. Conforme pacífica orientação jurisprudencial, Tratando-se de mera reiteração de pedido, com os mesmos fundamentos, não se conhece do remédio constitucional (Superior Tribunal de Justiça, H.C.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2182 Drogas, é prevista a pena de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. Na primeira fase, tendo em vista o disposto no art. 59, do Código Penal e art. 42 da Lei de Drogas, considerando a grande quantidade de drogas e a variedade, sendo certo ainda que em sua maioria as drogas eram compostas de substância de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2305 Apreensão em ordem. Os elementos coletados até aqui são indicativos, com relevância, do cometimento do ato infracional pelo adolescente, como consta dos relatos dos policiais que promoveram a apreensão, informando que na posse do adolescente P.S.M.S (16 anos) foram encontrados 19 invólucros de cocaína, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 2912 outro - Vistos. Cumpra-se a r. decisão monocrática. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público sobre o retorno dos autos da E. Superior Instância, para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP), CLA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1465 Ao término da instrução processual, ele foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 700 dias-multa, por violação ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (fls. 9/16). Ao proferir o título penal condenatório, o d. Julgador manteve a custódia cautelar sob os seguintes termos (fls. 9/16): O réu não pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3502 BARROS WRUCK e outros - Proc. nº 2019/001604 Réu Rafael: 1. Em 12.08.2019 o réu RAFAEL APARECIDO BARROS WRUCK recebeu o benefício da suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos (fls. 205/206). 2. No curso do benefício veio a ser processado criminalmente por outro crime, conforme demonst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 61 astronômica de 275 (duzentos e setenta e cinco) doses da substância. Com vistas a se elucidar a questão relativa à pequena ou grande quantidade de drogas apreendidas, tomemos a lição de Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio, in verbis: “Lembremo-nos de que a noção de grande ou pequena quantidad