Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1120 do adolescente - M. P. B. - Controle nº 1506/2013 - Fica a Defesa ciente de que foi deprecada a oitiva das testemunhas de defesa Rodrigo e Alessandra para a Comarca de São Caetano do Sul, bem como intimada do despacho a seguir transcrito: “Fls. 363/378 (resposta à acusação):- Não foram argüidas matérias prel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 627 a custódia do réu durante a instrução, reforçados agora pela condenação, de rigor a manutenção da custódia. Nesse sentido, confira-se: TÓXICOS - Tráfico - Pretensão ao apelo em liberdade - Descabimento - Inteligência do artigo 35 da Lei 6.368/76, (atual artigo 59 da Lei n. 11.343/06) - Recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 998 ProvisóriaVistos DIONEIDA BERTINHO MORENO e OSÉIAS CHAVES DA SILVA foram presos preventivamente e denunciados por suposta infração ao artigo 33, caput, c.c. os arts. 35, caput, e 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal e art. 2º, caput, da Lei nº 8.072/90,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 588 RIBEIRO DA SILVA e ALISON MARIANO MACHADO, da imputação que lhes foi feita na r. denúncia, como incursos no art. 35 da Lei nº 11.343/06 e o faço com fulcro no art. 386, VII do CPP e III - ABSOLVER ALISON MARIANO MACHADO da imputação que lhe foi feita na r. denúncia, como incurso no art. 33 “caput” da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 962 PROVISÓRIA - Pressupostos - Ausência - Tráfico de substâncias químicas destinadas à preparação de drogas - Prisão em flagrante - Réu primário, de bons antecedentes e com residência fixa - Irrelevância - Delito de natureza extremamente grave Impossibilidade de afastamento da excepcional prisão process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 964 incabível para o crime atribuído ao requerente, ainda que ele seja primário, possuidor de residência fixa e ocupação lícita. E, por se tratar de lei especial, não há que se falar em revogação de tal dispositivo legal pela superveniente Lei nº 11.464/07. Se esta manteve a proibição da liberdade provis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 653 depõem sob compromisso, devendo ser presumida, por isso, a veracidade de suas afirmações, até que se demonstre cabalmente o contrário. Nesse sentido, é a jurisprudência: O simples fato de as testemunhas serem policiais não invalida, por si só, seu depoimento (...) (STF - RHC - Rel. Moreira Alves - JSTF-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 951 a custódia do acusado é necessária à garantia da ordem pública, à instrução criminal e com o fim de se assegurar a aplicação da lei penal (fls. 11/v). É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. O deferimento da liberdade provisória e/ou revogação da prisão preventiva pressupõe a ausência dos requisitos en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2081 harmônicas, acrescentando que não conheciam e não tinham o porquê prejudicar o réu.Por sua vez, as testemunhas de defesa (fls. 61/64), além de atestaram a boa conduta de Lucas, confirmaram sua condição de usuário. A propósito, ao relatar os problemas do filho, Francisca Bicuda mencionou que já pe

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 769 204 conformidade do que dispõe o art. 304 do Código de Processo Penal, o condutor e duas testemunhas, além das vítimas supramencionadas, estando o instrumento assinado como convém. Fornecida, como manda a lei, a nota de culpa, dentro do prazo, explicitando o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. [...] No caso em tela, a prática delituosa imputada ao nominado i