Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 37 instaurado por infração aos art. 33, caput, c.c. art. 40, V, e art. 35, todos da Lei nº 11.343/06, indeferiu seu pedido de revogação da prisão preventiva sem a devida fundamentação, inobstante preencha os requisitos para responder ao processo em liberdade. Sustenta, o Impetrante, ausência de elementos concretos que justifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1083 de suficiente motivação, pela necessidade da cautela extrema, tanto para a preservação da ordem pública quanto para a aplicação da lei penal. 17 - Outrossim, não preclui o poder judicial de atender às exigências cautelares do caso concreto, dada a provisoriedade que caracterizam as medidas cautelares em geral, sujeita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4273 e, após, o(a) Dr(a). Defensor(a) através de gravação audiovisual. A seguir, pelo(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito foi dito: regularizados os autos, tornem conclusos para prolação da sentença. Por se tratar de processo digital, inviável a colheita de assinatura digital de todas as partes envolvid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2649 condenado sem sequer saber da existência da ação penal. assim acontecendo muitos erros judiciários eram consagrados, pois a defesa efetiva não tinha ocorrido, podendo uma pessoa ser processada em lugar de outra (no caso de ter havido furto de documentos, por exemplo). Nessa hipótese, a decisão já estaria consoli

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 489 Lei nº 3.365/41, que determina a nomeação de perito já no despacho inicial, desde logo nomeio perito judicial para a avaliação definitiva dos bens o Dr. VANLEY ALVES ROLIM, independentemente de compromisso (CPC, art. 422). Laudo em 60 (sessenta) dias. As partes poderão indicar Assistentes Técnicos e formular quesitos, em 10 (dez) dias. d) Nos termos dos arts. 16 e 19 do ref

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2713 773 da sociedade. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE COM EXTENSA FICHA CRIMINAL. CONDENAÇÃO RECENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. A prisão preventiva para garantia da ordem pública, com vistas a evitar a reiteração criminosa, é necessária quando a ficha criminal de um dos pacientes

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2684 783 prévia, foi designada audiência de continuação. Foram ouvidas as testemunhas do Ministério Público, sendo relatado por aquela todos os detalhes da ação do representado. Seguiu-se a apresentação de memoriais finais, pugnando a digna Agente Ministerial adida a esta Unidade Judiciária pela aplicação aos representados da medida sócio-educativa de internação. A defesa

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 765 custódia temporária. Chamado a intervir, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, conforme parecer lançado nas fls. 19/24. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre informar que a prisão temporária do requerente foi convertida em preventiva conforme decisão de fls. 145/148 proferida nos autos principais (Processo nº 0050110-91.2021.8.06.0044)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2099 desse quadro, não há qualquer nulidade que macule a realização do incidente de insanidade mental.” (TJ-SP - APR: 02061951919978260003 SP 0206195-19.1997.8.26.0003, Relator: Luiz Fernando Vaggione, Data de Julgamento: 04/11/2020, 2ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 04/11/2020) No mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2305 Apreensão em ordem. Os elementos coletados até aqui são indicativos, com relevância, do cometimento do ato infracional pelo adolescente, como consta dos relatos dos policiais que promoveram a apreensão, informando que na posse do adolescente P.S.M.S (16 anos) foram encontrados 19 invólucros de cocaína, pe