Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1062 reclusão será o fechado. LUCAS MORAES POMPEU, devidamente qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 57 (cinquenta e sete) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 5.986 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis) dias-multa, no mínimo unitário legal, pela pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1469 ademais, que o sentido da qualificadora é a maior intimidação da vítima quando lhe é exibida arma, ainda que ineficaz à realização de disparos ou não periciada, o que não é, evidentemente, o caso dos autos. Nesse sentido, tem-se os seguintes julgados, in verbis: A causa de aumento pelo uso de arma no roubo resul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1504 alheio, assim como real violência contra a pessoa e contra liberdade individual. Ressalte-se, ademais, que as consequências do crime para as vítimas foram evidentes e nefastas, de forma que acabaram por ter de deixar, inclusive, o próprio lar, onde não mais se sentiram seguros para ficar, à vista da violência sof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 709 soltura clausulados e termos de compromisso para as medidas cautelares, com a expressa advertência do disposto nos artigos 312, par. único e 282, §4º, do CPP. No mais, aguardem-se os autos principais. - ADV: MARISA MADALENA PEREIRA (OAB 102873/SP), PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 941 da(o) ré(u), requeiro a citação do réu por edital. Sem prejuízo, requer-se a certidões de praxe. Pelo MM. Juiz foi dito que: defiro o quanto requerido pelo Dr. Promotor. Redesigno audiência de suspensão para o dia 01 de agosto de 2.013 às 13:10 horas. Cite-se e intime-se o réu por edital. Saem intimados os present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 759 não reconheço a incidência da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei nº 11.343/06. O réu é primário. Todavia, restou sobejamente demonstrando nos autos que o réu se dedicava ao tráfico de drogas e integrava organização criminosa. À míngua de outras causas modificadoras, torno a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 624 disposto no art. 59 da Lei nº 11.343/06, o entendimento permanece o mesmo dado anteriormente ao disposto no art. 35 da Lei 6.368/76. Assim, presentes os requisitos que justificaram a custódia do réu durante a instrução, reforçados agora pela condenação, de rigor a manutenção da custódia. Nesse sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 717 412 NO PRAZO LEGAL. - Advogados: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/SP nº.:149201; Processo nº.: 292.01.2007.014792-2/000000-000 - Controle nº.: 985/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO MEIRA DINIZ - Fls.: - 1- Tendo em vista o ofício de fls.162, depreque-se a oitiva da testemunha de acusação G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3168 OSCAR BRESSANE - Vistos. 1.Expeça-se carta para citação, independentemente do prévio recolhimento de despesas, nos termos da decisão anteriormente proferida. Ressalto que o recolhimento de custas referentes ao ato de citação por carta será efetuado ao final, conforme assentado pelo C. Superior Tribunal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4592 da prisão preventiva ao agente de roubo perpetrado com emprego de arma, que por si só autoriza a custódia cautelar, levandose em conta que a preservação da ordem pública se sobrepõe a eventuais virtudes pessoais do réu (RJTACRIM 44/327). É certo que a prisão antes da sentença definitiva é medida d