Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 773 da justiça e a busca da verdade real fazem com que o princípio da intangibilidade da coisa julgada ceda em algumas situações. No entanto, não é o que ocorre no presente feito. O que o nobre Defensor deseja, na verdade, é o mero reexame das provas. Pretende, em última análise, uma ampla reavaliação e reinterpretação de tod

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 480 51 com Sra. Zilma, mas que o seu irmão Tonho nunca mencionou para depoente sobre o relacionamento entre o réu e as adolescentes. Que o réu dormia em um quarto e a depoente e os hóspedes dormiam em outro quarto. Que durante a noite não percebeu se alguém saía do quarto e se dirigia ao quarto do réu. CLAUDECI DA SILVA SANTOS, bra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3083 416 DE. TEMPO HÁBIL. ILICITUDE DE PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A alegação de inexistência de indícios de autoria que divergir do contexto fático-probatório dos autos reclama, para sua constatação, a produção de elementos de prova, cujo exame é insuscetível em habeas corpus. 2. Não h

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2501 907 operandi adotado na prática delituosa. Hipótese em que o paciente e um comparsa, segundo consta da denúncia, assaltaram a vítima, que estava em uma bar, tomando-lhe o celular e os pertences depois de ameaçá-la com uma arma de fogo, denotando ousadia e certeza da impunidade. Conquanto a gravidade do tipo in abstrato não seja suficiente ao decreto de prisão preventiva, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1066 contrária à evidência dos autos, pretendendo, assim, a absolvição. Subsidiariamente, requereu o afastamento da agravante do emprego de arma e a redução da reprimenda. O extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo deferiu o pleito para absolver o peticionário, sob o fundamento de precariedade de provas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 818 ou constrangimento na medida de exceção diante da gravidade do crime e pelos motivos já expostos. Outrossim, a manutenção da medida de exceção se impõe para a segurança das testemunhas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal sendo de todo irrelevante a residência fixa ou exercício de atividade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1045 incursa, no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por três vezes, no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, no artigo 288, parágrafo único e no artigo 311, c.c o artigo 29, todos do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal, IGOR DOS SANTOS BEZERRA, dando-o como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 3134 pública, haja vista que não há fundamentos capazes de pautar a convicção de que a concessão de liberdade provisória não propiciará nova ação criminosa. Necessário ponderar também que os delitos imputados aos réus são de extrema gravidade, que atormentam a população, abalando a tranquilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 650 de instrução, debates e julgamento, procedeu-se ao interrogatório do réu e foram ouvidas as testemunhas de acusação. Encerrada a instrução processual, passou-se aos debates orais, oportunidade em que o i. representante do Ministério Público, aduzindo a comprovação da denúncia e pugnou pela procedên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 493 comprovado pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o agente envolvido”(RT- 729/542). Some-se a isso, os depoimentos dos policiais civis, firmes e coerentes, não havendo nos autos, motivos que os desautorizem.Frise-se, por oportuno, que não há motivos para distinguir a validade do depoimen