Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 1130 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:DENILSON APARECIDO DE JESUS VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:292.01.2009.015130 Nº ORDEM:13.01.2009/001007 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/900003 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:FELIPE DE MOURA HASMANN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3550 QUE DEMONSTREM O ALCANCE DA FINALIDADE DA MEDIDA ADOLESCENTE QUE AINDA PODE SE BENEFICIAR DO TRATAMENTO RESSOCIALIZADOR MINISTRADO EM MEIO ABERTO DECISÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUE NÃO SE VINCULA ÀS PRETENSÕES DAS PARTES, VISANDO A FINALIDADE PRIMORDIAL DA PLENA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE ORD

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 560 Advogado(s): CLEONICE CARNEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como CLEONICE CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA7748) DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de Ação Penal Pública em que se buscar apurar a responsabilidade criminal de CARLOS DE JESUS, anteriormente qualificado, pela prática, em tese, do delito do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal no dia 05/04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2262 ADEQUADA PARA A REAPRECIAÇÃO DE MÉRITO DE DECISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. MEDIDA APLICADA EM CONSIDERAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO JOVEM. AFRONTA AO ARTIGO 49, II, DA LEI 12.594/12 QUE NÃO SE VERIFICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Ligia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2838 INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR ATO INFRACIONAL PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MEDIDA SOCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2794 LIMINAR PARA DETERMINAR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA MENOR I. S. C..2. INOCORRÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA. 3. DECISÃO QUE PRETENDE MANTER A MENOR EM SEGURANÇA ATÉ QUE POSSA SER ATINGIDO O SEU SUPERIOR INTERESSE.4. CAUTELA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.5. ORDEM DENEGADA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3605 DE LIBERDADE POR MEDIDA EM MEIO ABERTO - NÃO CABIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 49, II, DA LEI 12.594/12 - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2115810-96.2017.8.26.0000 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3609 HABEAS CORPUS PREJUDICADO. - Advs: Thiago Santos de Souza (OAB: 198095/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2133040-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Pau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1989 DE REMISSÃO, CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. INCOMPATIBILIDADE DA CONCESSÃO DE REMISSÃO COM A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO-SANÇÃO, MEDIDA ESTA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 126 E 127, AMBOS DO ECA. ORDEM CONCEDIDA. - Advs: Fernand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 2334 V. U. - HABEAS CORPUS – INFÂNCIA E JUVENTUDE – EXTINÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO GUERREADA QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO SÓ NA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, MAS NAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE - ATINGIMENTO DA MAIORIDADE CIVIL OU PENAL DURANTE O CUMPRIMENTO DA MED