Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 2341 DO MAGISTRADO QUE, DIGA-SE, NÃO ESTÁ ADSTRITO A PARECERES TÉCNICOS – EXEGESE DA SÚMULA Nº 84 DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DE ABUSO DE PODER – “WRIT” DENEGADO. - Advs: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2231536-55.2016.8.26.0000 - Processo Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 2344 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Piracicaba - Impetrante: A. P. S. de C. - Paciente: R. R. da S. (Menor) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Denegaram a ordem, na parte conhecida da impetração. V.U. - HABEAS CORPUS – MEDIDA SOCIOEDUCATIVA �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 4435 49, II, DA LEI 12.594/12. INADMISSIBILIDADE. A INEXISTÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO ADOLESCENTE NÃO AUTORIZA A ATENUAÇÃO DA MEDIDA. PREVISÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA DESLOCAMENTO DA FAMÍLIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. - Advs: Adriana Goulart Penteado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 2662 denegada.Como bem ressaltado pela representante do Ministério Público, o impetrante não indicou a autoridade coatora para compor o polo passivo da ação, em manifesta agronta ao artigo 654, § 1º, “a”, do Código de Processo Penal.Inexistem nos autos informações suficientes capazes de identificar a auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2332 MEDIDA – ADOLESCENTE QUE NÃO COMPARECEU AO SMSE/MA PARA DAR CONTINUIDADE AO SEU CUMPRIMENTO – ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PACIENTE – PARADEIRO IGNORADO – DECRETADA A INTERNAÇÃO-SANÇÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO – APONTADA ILEGALIDADE DA DECISÃO – INOCORRÊNCIA �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2333 A. F. (Menor) - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS – INFÂNCIA E JUVENTUDE – INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – DECISÃO SOBRE A INTERNAÇÃO NO MOMENTO DO RECEBIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 2389 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Brian Pompeu dos Santos (OAB: 369028/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2108266-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2093 os Tribunais Superiores vem reiteradamente negando o benefício da liberdade provisória, com ou sem aplicação de medidas cautelares, autorizando a decretação da prisão preventiva: “A alta nocividade da cocaína está a exigir especial rigor no combate a seu tráfico, impondo-se, em consequência, a apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 162 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE HARUKO TAMASHIRO TAMAKI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0246/2013 Processo 3001103-73.2013.8.26.0280 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0002320-84.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 616 Declarante:G. D. P. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:292.01.2009.003582 Nº ORDEM:11.02.2009/000327 CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA INQUÉRITO (PORTARIA):2009/8 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:A ESCLARECER ( MÉDICOS DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS ) VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:292.