CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1521 Trata-se de Ação Penal Pública em que se buscar apurar a responsabilidade criminal de MAICON KERVEN DE SA SANTOS (19 anos à época dos fatos), anteriormente qualificado, pela prática, em tese, do delito do art. 33, Caput, da Lei 11.343/2006, no dia 24/05/2021. Pois bem. Consta da peça acusatória que: (…) no dia 24 de maio de 2021, por volta das 10l00min, na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2900 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: G. X. V. dos S. - Paciente: W. T. S. A. R. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO APLICADA POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE LIBERAR O PACIENTE E DE LHE IMPOR MEDID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2992 Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Conheceram do conflito negativo para declarar a competência do Juiz suscitado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos. V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PERANTE A 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARULHOS, CUJO MAGIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3609 na cidade de São Paulo-SP. 02) - Procurado pelo oficial de justiça, não foi localizada nos endereços que forneceu. 03) - O Dr. Promotor de Justiça requereu a revogação do benefício (fls. 18 do apenso) e a Dra. Defensora quedou-se inerte.04) - A não localização da ré no endereço por ela fornecido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2846 Nº 2142242-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: D. P. do E. de S. P. R. de B. - Paciente: V. K. C. de S. (Menor) - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Conheceram d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2432 2831 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000023-05.2017.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: G. J. V. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de J. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2862 S. P. - Paciente: W. J. S. S. (Menor) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUE PODE, A QUALQUER TEMPO E DE OFÍCIO, DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CORRIGIR O SOCIOEDUCAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2580 ESTABELECE QUE A MEDIDA DEVE SER APLICADA CONSOANTE O CASO CONCRETO - A INTERNAÇÃO, NO CASO EM TELA, É NECESSÁRIA EM FACE DA GRAVIDADE DO FATO E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. - Advs: Danielle Rinaldi Barbosa (OAB: 288712/SP) (Defensor Público) - Palácio da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1929 Processo 0008220-39.2014.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Elton Prestes - Vistos. Proceda a Serventia a abertura do 2º volume dos autos a partir de fls. 199. Recebo o recurso de apelação interposto. Vista à Defesa, com a advertência do art. 265,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2087 negando o benefício da liberdade provisória, com ou sem aplicação de medidas cautelares, autorizando a decretação da prisão preventiva: “A alta nocividade da cocaína está a exigir especial rigor no combate a seu tráfico, impondo-se, em consequência, a aplicação aos traficantes de reprimendas