Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 629 3/5-00 - Mogi Mirim - 14ª Câmara Criminal - Relator: Wilson Barreira - 15.03.2007 - V.U. - Voto n. 13.138)cmf TÓXICO - Tráfico - Liberdade para recorrer - Artigo 594 do Código de Processo Penal - Inaplicabilidade - Crime hediondo, estando o réu preso, em decorrência de flagrante, no curso de toda a instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 551 Autos nº 765.607 Execução Criminal sentenciado: ELIAS DA SILVA desp. de fl. 72 Ap. 2: Fls. 69/71: as providências inerentes à remoção do sentenciado a estabelecimento adequado ao regime semiaberto já foram adotadas (fls. 56/57). Sem prejuízo, considerando-se o local de recolhimento, após procedidas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 416 pelo entendimento esposado pelo MM Juízo antecessora ao qual aquiesço. Assim fica o prazo improrrogável de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de extinção. Int. - ADV ALEXANDRE VICENTE SACILOTTO OAB/SP 93833 - ADV VICENTE SACILOTTO NETTO OAB/SP 15704 533.01.2000.007414-5/000000-000 - nº ordem

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 937 236 QUO QUE, AO RECEBER O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ENTENDEU QUE NÃO SE FAZIA NECESSÁRIA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, MAS QUE, POR CONVENIÊNCIA CRIMINAL, FAZIA-SE MISTER A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, VIII, DO CPP. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DA CAUSA. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA QUE ESTÁ DE ACORDO COM A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 4006 DE ENTORPECENTES INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PEDIDO DE REVOGAÇÃO AFRONTA AO ARTIGO 122, DO ECA DESCABIMENTO GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO PACIENTE E SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ESTÁ EXPOSTO APTOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA. - Advs: Edson Ferrari Ollof Júnior (OAB: 39

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2889 INTERNAÇÃO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DA MEDIDA. JUÍZO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AOS PEDIDOS DAS PARTES. PROGRESSÃO, NO MOMENTO, QUE SERIA PREMATURA. DECISÃO DO MAGISTRADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Advs: Defensoria Pública d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3100 - EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE - MEDIDA SUSPENSA EM VIRTUDE DE O EDUCANDO TER INICIADO TRATAMENTO PARA CONTROLAR SEU PROBLEMA DE DROGADIÇÃO - NOTICIADA A EVASÃO DO LOCAL DE TRATAMENTO, A MOTIVAR A RETOMADA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO JOVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3733 SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), CAMILA LINS DE OLIVEIRA (OAB 441499/SP), LEITON VALENÇA FERREIRA (OAB 400192/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/ SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), HERNANDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1514 o magistrado, ao decretar a prisão preventiva, evitar que o delinquente volte a cometer delitos, ou porque é acentuadamente propenso às práticas delituosas, ou porque, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida (JTACRESP 42/58). Nem mesmo a primariedade do apelante pode, isoladamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 117 no caso, estão em flagrante situação de risco, vulnerável pelo convívio em meio delitivo. Observa-se que este é o oitavo feito processo distribuído em face do representado, o qual inclusive já fora condenado à internação (fls. 44/48). Logo, a internação provisória é medida excepcional e urgente