Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 536 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA BARREA LARANJEIRAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA DONATÃO GONÇALES FALCI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2013 Processo 0000216-07.2013.8.26.0292 (029.22.0130.000216) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 740 versão do réu for verdadeira, ainda assim, restará comprovada a prática do tráfico de drogas, porquanto trazia consigo os entorpecentes para venda futura por terceiros.Assim sendo, espancada qualquer dúvida no tocante à autoria delitiva, pelo contexto probatório coligido aos autos, a condenação é medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 775 apelar, porquanto a prisão em flagrante vem reforçada pela condenação. Observo que, muito embora o disposto no art. 59 da Lei nº 11.343/06, o entendimento permanece o mesmo dado anteriormente ao disposto no art. 35 da Lei 6.368/76. Assim, presentes os requisitos que justificaram a custódia do réu durante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1082 1090 novembro de 2011, a prisão em flagrante delito foi convertida em preventiva, nos seguintes termos, que ficam mantidos:Processo n º 076.01.2011.002752-8/000000-000Controle nº 414/11Vistos 1) Flagrante formalmente em ordem. 2) Trata-se de prisão em flagrante delito de REMERSON CANDIDO BALBINO e WILLIAN RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 677 ouvido o Ministério Público, e executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração. No que se refere ao dinheiro apreendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 621 1024 Processo nº.: 292.01.2009.004706-0/000000-000 - Controle nº.: 428/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS MIGUEL BEZERRA DE LIMA e outro - Fls.: 253 a 263 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR: I JAILSON SILVA à pena de 4 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 416 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 4017 faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem condenação em custas. Cientifique-se a vítima (art. 201, § 2º, CPP). Para controle, anoto que o réu está assistido por Defensores dativos indicados pelo convênio DPE/ Toledo (fls. 102). Traslade-se cópia desta decisã

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 384 INEXISTÊNCIA DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. Sofre coação ilegal da liberdade o paciente primário, que nem sequer responde a outro processo criminal, preso preventivamente sob a acusação de prática de fato que não demonstra maior gravidade, a evidenciar periculosidade em sua conduta e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 98 se informações complementares à autoridade apontada como coatora. Prestadas, dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/ SP) - Francieli Fazan Garcia (OAB: 394830/SP) - 10º Andar Nº 2286369-18.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2265 elementos coletados indicam o cometimento do ato infracional pelo adolescente, destacando-se o relato do policial condutor no sentido de “que estavam em patrulhamento de rotina com intuito de inibir o tráfico de entorpecente pelo local dos fatos (região conhecida pelo tráfico de drogas - Funaro). Que fiz