Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 179 Em cumprimento aos termos da sentença condenatória, INTIME-se ALAN EVERALDO SALVI para que compareça em Juízo, no prazo de até 30 (trinta) dias, no horário de atendimento ao público (13h00min às17h00min), para ciência das condições fixadas para cumprimento, em regime aberto, da pena a ele(ela) impos

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2595 178 de furto (n° 0273796-97.2020.8.06.0001). Assim, uma vez demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, dado o risco de reiteração delitiva, bem como a inadequação das medidas cautelares alternativas, não há que se falar em concessão de liberdade provisória à paciente, nos termos do art. 321 do CPP. No que tange ao pleito de substituição da

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 384 INEXISTÊNCIA DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO. Sofre coação ilegal da liberdade o paciente primário, que nem sequer responde a outro processo criminal, preso preventivamente sob a acusação de prática de fato que não demonstra maior gravidade, a evidenciar periculosidade em sua conduta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2810 ELIAS DE SOUZA MACIEL (OAB 74859/PR) Processo 1003291-73.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Isidio Araujo Marinho - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Fls. 46/49: Ciência ao requerente. Advogados habilitados. ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 4086 outro - Vistos. Cumpra-se a r. decisão monocrática. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público sobre o retorno dos autos da E. Superior Instância, para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), GUSTAVO GUER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4195 Processo 0017084-04.2015.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Nadim Makari - - Domingos Malacrida - Proc. nº 2015/002360 Intimem-se os Defensores constituídos dos acusados para que, no prazo de 10 dias, forneçam o endereço eletrônico dos réus para fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 37 instaurado por infração aos art. 33, caput, c.c. art. 40, V, e art. 35, todos da Lei nº 11.343/06, indeferiu seu pedido de revogação da prisão preventiva sem a devida fundamentação, inobstante preencha os requisitos para responder ao processo em liberdade. Sustenta, o Impetrante, ausência de elementos concretos que justifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 388 comércio clandestino, não podendo ser coartada, por aqui, a persecutio in judicio, nem, tampouco, operar-se a desclassificação. Da mesma forma, desnecessário, por ora, aplicação de tratamento ambulatorial, visto que quando ouvido na audiência de custódia, não fez ele qualquer menção sobre ser de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1330 residência fixa - Irrelevância - Delito de natureza extremamente grave - Impossibilidade de afastamento da excepcional prisão processual Constrangimento ilegal inocorrente - Ordem denegada”. (TJSP - Habeas Corpus n. 990.09.334502-1 São Paulo - 3ª Câmara de Direito Criminal - Relator: Geraldo Luís Wohlers Silveira - 09/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 3198 Fernandes. Opinou pelo Indeferimento o Ministério Público. Não houve alteração fática desde então que justifique a reconsideração das decisões, sendo aconselhável a manutenção da prisão cautelar, eis que presentes os pressupostos necessários. A denúncia relata fatos gravíssimos, consubstanc