Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 863 48.460.170-2. imputando-lhe o tipo penal previsto no art. Art. 12 “caput” da Lei 10.826/03. Presentes as condições objetivas e subjetivas à concessão da suspensão do processo (artigo 89 da Lei 9.099/95), o Ministério Público apresentou a proposta que, sob as condições impostas, foi aceita pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 646 8.072/90). Em cumprimento ao art. 387, §2º do CPP, destaco que o réu está preso há pouco mais de 10 meses. Todavia, considerando a pena aplicada e o cúmulo material, bem como a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas, eventual progressão de regime somente se dará com o cumprimento de 2/5 da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 660 ALEXANDRE FRANCA DA SILVA e outros - Fls.: 211 - No mais, fls. 210, esclareça o defensor se as testemunhas arroladas são presenciais ou de antecedentes.Caso sejam testemunhas de antecedentes, suas oitivas deverão ser substituídas por declaração e deverão ser acostadas aos autos no prazo legal. - Advogados:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2246 - Trata-se de pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança ou Revogação da Prisão Preventiva em favor do denunciado Jonathan Phelipe de Souza Gois. Por ora, diante da ausência de alteração fático-jurídica da decisão que ensejou a decretação e manutenção de sua custódia cautelar, reitero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 789 Processo nº.: 292.01.2008.003271-6/000000-000 - Controle nº.: 000311/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILMAR PEREIRA VENEZIANI e outro - Fls.: 394 - Autos nº 292.01.2008.003271-6 Controle nº 311/2008.1- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão para o réu Silmar (fls. 388), lance-se o seu nome no rol d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 553 confira-se:TÓXICOS Tráfico Pretensão ao apelo em liberdade Descabimento Inteligência do artigo 35 da Lei 6.368/76, (atual artigo 59 da Lei n. 11.343/06) Recolhimento à prisão Necessidade Recurso improvido. (Habeas Corpus n. 1.045.910-3/5-00 Mogi Mirim 14ª Câmara Criminal Relator: Wilson Barreira 15.03.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 458 637 como incurso no art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. O réu deverá permanecer custodiado para apelar, porquanto a prisão em flagrante vem reforçada pela condenação. Observo que, muito embora o disposto no art. 59 da Lei nº 11.343/06, o entendimento permanec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 792 405 da Lei 11.343/2006 e à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal pelos crimes previstos no artigo 14 e 16, caput (por duas vezes) da Lei n° 10.826/2003, na forma do art. 70, primeira parte, do Código Penal (concurso formal), em regime inicial fechado. Nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 920 PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A GRAVIDADE DO DELITO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS, ALÉM DE INDICAR A PERICULOSIDADE DO AGENTE, JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. AINDA, POSSIBILIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3588 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2021 Processo 0000327-49.2017.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Sergio Edney da Silva Gimenes - Proc. nº 2017/001383 1. Fls. 288. Determino a destruição do revólver marca Rossi, calibre 38