Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CA RATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUA L AO BENEFICIO PRETENDIDO. VEJA-SE QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONST A DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO O UTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E D A BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO, QUE

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO. NESSE SENTIDO: HABEAS C ORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO Q UE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLIC

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 8/251, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, PELO PRAZO E FORMA DE LEI, COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 265, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. G OIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 118245-11.2017.8.09.0175 : 622 : ACAO PENAL : WEDSON RIBEI

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUAD AS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE AN ALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI Q

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL . INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONC EDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS D O DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COM PROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. O

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBE RDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. S UFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QU E CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQU ANTO E PRIMARIO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OUTR O PROCESSO EM TRAMITACAO; FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM ENDERECO CERTO E, NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITU ACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE,

Seção II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 MPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANG IMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANT E APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMEN TO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. P ROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 RIGEM......: 3A CAMARA CIVEL FONTE......: DJ 49 DE 13/03/2008 ACO RDAO.....: 26/02/2008 LIVRO......: (S/R) PROCESSO....: 2007040825 56 COMARCA....: GOIANIA EMENTA......: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXE CUCAO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTARIA. C OERCAO PESSOAL. POSSIBILIDADE. MANUTENCAO DA PRISAO. A PRISAO CIV IL DECORRENTE DO INADIMPEMENTO DE PRESTA

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDA DE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL H OMOLOGO-O. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI, ENTENDO QUE A CUSTODIADA POSSUI O DIR EITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIA; E PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OU