Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. VERIFICO QUE FOI ARBITRA DA FIANCA, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO VALOR DE R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS), QUE AINDA NAO FOI PAGA. OBSERVO QUE NAO HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRE SENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 STA DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO, QUE PAGUE FIANCA, QUE S E TRATA DE VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO. NE SSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRI SAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIAN

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 UTORIDADE POLICIAL AO MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDO PELA 4 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA EM DESFAVOR DO CUSTODIADO (AUTOS N 201900368115), CONFORME CERTIDAO AS FOLHAS RETRO. PORTA NTO, CASO SE VERIFIQUE, DE FATO, SEU ENVOLVIMENTO EM CRIME MAIS G RAVE, APENADO COM RECLUSAO, A AUTORIDADE POLICIAL REQUERERA A PRO RROGACAO DA PRISAO AO JUIZO COMPETENTE, NAO HAV

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 RISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA. NAO COMPR OVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIME NTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE A PLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO N

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 UE A INSTRUI, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDA R O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRIMARIO; NAO POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; FOI CIV ILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM ENDERECO CERTO, E, NA EVENTUALIDA DE DE SER CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONA

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 AO CASO CONCRETO, MAXIME TENDO EM CONTA O PRINCIPIO DA RAZOABILI DADE, RESSALTANDO-SE QUE O FEITO AGUARDA AUDIENCIA DESIGNADA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SENDO SUAS DECLARACOES DE SUMA IMPORTA NCIA. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO N

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ERECO CERTO E, NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO, O REGIME DE CUM PRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACA O PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. OBSERVO, TODAVIA, QUE NAO HA C OMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CAB IVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 AUTOS, EM VIRTUDE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART IGO 109 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA (FL. 527), CONTUDO, QUEDOU-SE INERTE, REMETA-SE CERTIDAO A PROCURADORI A FISCAL DO ESTADO DE GOIAS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. COM BA SE NO ART. 19 DA RESOLUCAO 113 DO CNJ, OFICIE

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 EM JULGADO, UMA VEZ QUE A SEGREGACAO SE FAZ NECESSARIA A FIM DE D AR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, AINDA MAIS QUANDO A PACIENTE FO I DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA E A ELA NAO C OMPARECEU. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30543 3-27.2016.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMO S, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/10/20

Seção III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 NãO ENCONTROU A PRESENçA DE ELEMENTOS A INDICAR A NECESSIDADE DE SUA INTERVENçãO. É O RELATóRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VER IFICA-SE QUE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE CITADO, APRESENTOU JUSTIFIC ATIVA ALEGANDO, EM RESUMO, QUE ESTá DESEMPREGADO, CONFORME CTPS A NEXA, VIVE DE BICOS, é CASADO, TEM MAIS TRêS FILHOS MENORES, ALEG ANDO AINDA QUE A EXEQUENTE é MA