71 resultados encontrados para constrangimento ilegal. inocorrencia. nao - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. CA MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AB AIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTOR A DE JUSTICA. PRESENTE A DEFENSORA DO CUSTODIADO, DR. TELMA MUNDI M SIQUEIRA, DEFENSORA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRES ENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBE M DE QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVER A PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORM ULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ISRAEL COIMBRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, TECNI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CON STANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDA DE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE ANALISADAS NESTA AUDIE NCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 GRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES D O ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVIS ORIA, COM OU SEM FIANCA. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE , E CONSIDERANDO AS QUESTOES HOJE ANALISADAS NESTA AUDIENCIA, NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULID
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DR. CAMIL A NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIX O NOMEADO. PRESENTE O DR. VILANIR DE ALENCAR CAMAPUM JUNIOR, PROM OTOR DE JUSTICA. PRESENTE A DEFENSORA, DR. TELMA MUNDIM DE SIQUEI RA, DEFENSORA PUBLICA. ABERTA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA F OI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NTOS EM DESFAVOR DE REGINALDO LUIZ DOS SANTOS, TODOS QUALIFICADO. O EXECUTADO FOI CITADO PESSOALMENTE (CERTIDAO DE FLS. 16) E APRE SENTOU JUSTIFICATIVA AS FLS. 17/22, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU PELA COMPLEMENTAC AO DO DEBITO E, INTIMADO PARA TANTO, QUEDOU-SE INERTE. NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO CHAMADO A OPINAR MANIF
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 S. É O RELATóRIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO, DEVIDAMENTE CITADO, APRESENTOU JUSTIFICATIVA ALEGANDO , EM RESUMO, QUE VEM PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, FATO QUE IMPOSSIBILITA O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS, QUE FOI FIXA DO EM 01 SALáRIO MíNIMO OS ALIMENTOS A SEREM PAGOS AOS FILHOS, MA S QUE PROPõE O PERCENTUAL DE 50% DO SA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 DICARIA A SUA DEFESA. FOI INFORMADA TAMBEM DE QUE A PRESENTE AUDI ENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O E VENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDA GACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): DEYGSON LUIZ PEREIRA VIANA, BRA SILEIRO, UNIAO ESTAVEL, AJUDANTE DE PEDREIR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 DO CRIME DE ROUBO E NAO O DELITO DE RECEPTACAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM SE MANIFESTOU: A DEFESA REQUEREU A CONCESSAO DE LI BERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, POR SE TRATAR DE PESSOA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA. O CRIME DE RECEPTACAO NAO AUTORIZA O DEC RETO DE PRISAO PREVENTIVA. A DEFESA AFIRMOU QUE O INDICIADO NAO D ISSE QUE EMPRESTA A MOTO PARA A PRATICA DE ROU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 16/10/1981, NATURAL DE TOCANTINIA/TO, FILHA DE ANA FRANCISCA CER QUEIRA FIALHO E JOAO FOLHA FIALHO, RG N 6309317, CPF N 008.037.52 1-99, RESIDENTE NA AVENIDA A, N 60, RESIDENCIAL VILA RICA, APTO. 611-B, SETOR LESTE VILA NOVA, NESTA CAPITAL, FONE: 99108-5005. IN CIDENCIA PENAL: ART. 163, DO CODIGO PENAL E ART. 306, DO CTB. IND AGADO(A) SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA